Família de Herzog entrará com novo recurso para apurar morte

A família do jornalista Vladimir Herzog pretende protocolar pedido de cumprimento de ordem judicial que determinou a apuração, pelo Ministério Público Federal, das circunstâncias da morte do ex-diretor de jornalismo da TV Cultura durante o regime militar. Em sentença judicial de 27 de outubro de 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes determinou, com base no Código de Processo Penal, a retomada das investigações sobre o caso, em ação judicial na qual Clarice Herzog, viúva do jornalista, responsabilizava a União pela prisão e homicídio.

A família estuda pedir o cumprimento da ordem judicial, ignorada na época, por meio da Comissão da Verdade, instalada em maio para apurar as violações de direitos humanos na ditadura. Ivo Herzog, filho do jornalista, afirmou ontem que o governo da época não contestou a decisão do juiz , proferida antes da promulgação da Lei da Anistia, em 1979.

— A gente deve fazer o pedido nos próximos dias. É algo que passou despercebido durante todos esses anos. A sentença, baseada no Artigo 40 do Código Penal, determinou que fossem investigadas as circunstâncias da morte. A família vai tomar as medidas cabíveis para o cumprimento. É uma decisão de 1978, anterior à Lei da Anistia, então ela não pode ser aplicada em relação a essa decisão, até porque não é uma ordem condenatória, é uma ordem investigatória — disse Ivo.

O filho do ex-diretor da TV Cultura antecipou ainda que pedirá também a expedição de um novo atestado de óbito com o motivo real da morte:

— Vamos pedir emissão de um novo atestado de óbito que não sustente a fantasia do suicídio.

Herzog compareceu em 24 de outubro de 1975, para depor no DOI-Codi, em São Paulo. No dia seguinte, foi apresentado como morto por enforcamento, suicídio que teria sido cometido com o seu próprio cinto.

O filho de Herzog se reuniu nesta segunda-feira com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em São Paulo. O governo federal informou este mês à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que não reabrirá a ação criminal sobre a morte do jornalista, devido à Lei de Anistia. A família do jornalista anunciou que recorrerá à Corte Interamericana, que denunciou o Brasil em março pela morte de Herzog.

Rosário disse que a Comissão da Verdade tem respondido por essas questões e não comentou o episódio. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou que, na reunião, foram destacados “os objetivos de esclarecimento das circunstâncias da morte e desaparecimento de pessoas”.