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jul. 17 2012

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CUT entrega lista à Comissão da Verdade com mais de 100 trabalhadores assassinados durante a ditadura

CUT entrega lista à Comissão da Verdade com mais de 100 trabalhadores assassinados durante a ditadura. Foto-CUT

No terceiro dia do 11º Congresso Nacional, a CUT realizou um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade. Os delegados e delegadas aprovaram por unanimidade um requerimento entregue pelo presidente da Central, Artur Henrique, ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, que o encaminhará à presidenta da República, Dilma Rousseff.

Dentro deste requerimento, a CUT estará apontando à Comissão da Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente. Portanto é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”, declarou Gilney.

Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso, afirmando com todas as letras: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.

À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse requerimento em forma de resolução.

Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

REQUERER:

Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de 1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos contra o arrocho salarial.

Segundo.  Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa reparação moral e material.

Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei 12.528/2011.

Quarto.  Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material (esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga, ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os danos aos seus familiares.

Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23 Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória, sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012

 


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