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set. 17 2012

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Uma paranaense na Comissão da Anistia

A professora Caroline Proner, doutora em Direito Internacional, foi nomeada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, como membro titular na Comissão da Anistia. O decreto foi publicado dia 14 de setembro no Diário Oficial da União.

Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil, Caroline Proner é autora de artigos e livros, entre eles Direitos Humanos e seus paradoxos: analise do sistema americano de proteção (2002) e Propriedade intelectual e direitos humanos: Sistema Internacional de Patentes e Direito ao Desenvolvimento (2007).

A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão está analisando os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até cinco de outubro de 1988.


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