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out. 17 2012

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Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de obras sobre Justiça de Transição

A Editora Fórum e os autores Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de suas obras no próximo dia 25, a partir das 19h, no auditório da Associação dos Professores do Paraná, em Curitiba.

Coleção Fórum Justiça e Democracia

As duas obras tratam de Justiça de Transição. No Volume 1, “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil“, o Professor da PUCRS, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ex-Ministro da Educação e da Justiça, Tarso Genro, partem, nas palavras de Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da “defesa bem formulada da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade para discutir a imperiosa necessidade de aprofundar a democracia com um conjunto articulado de políticas que levem à reparação integral e ao desvelamento do que sucedeu, para libertar o passado”. A obra apresenta textos produzidos por Abrão e Genro entre os anos de 2008 e 2012, formulando um panorama das complexas mudanças ocorridas no período, que conduziram a ampliação do programa brasileiro de reparações às vítimas até a instituição da Comissão Nacional da Verdade. Para o professor da UFMG, Juarez Guimarães, o que “Tarso Genro e Paulo Abrão estão nos propondo é a consciência de que não estamos em posição, depois de tudo o que vivemos, de desertar da história da liberdade que nos constitui”. A obra é dedicada ao ex-Ministro Paulo Vannuchi.

Já o Volume 2, “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito“, do Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, desenvolve um modelo teórico que procura explicitar as diferenças entre o momento de contingência das transições políticas e o momento de efetivação da justiça, posteriormente explorando o caso brasileiro. A obra tem prefácio do politólogo Anthony W. Pereira, do King’s College de Londres, e nas palavras da professora da UFRGS, Roberta Baggio, tem por maior qualidade “a compreensão da justiça transicional brasileira a partir dos marcos de fundamentação de nossa Constituição de 1988”. É este prisma de abordagem, que busca garantir a dimensão garantidora de liberdades do Direito, que leva Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, a afirmar que “o autor é um exemplo desta nova geração que tem lugar no mundo, cuja brasilidade já incorpora o caráter transversal dos direitos humanos”.As duas obras tratam de Justiça de Transição.

Justiça de Transição

Termo surgido na década de 1990, “Justiça de Transição“, pela definição da ONU, é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.  O tema, de notável importância e complexidade, chama a atenção de profissionais das mais variadas áreas, passando pelo Direito, Ciências Políticas, Sociologia e História. A coleção Fórum Justiça e Democracia procurará traduzir a complexidade da inter-relação entre estes distintos campos de saber, focando-se em complexificar os debates jurídicos sobre o fortalecimento democrático.

Próximo Lançamento

Após o lançamento em Curitiba, os autores seguem para uma série de debates e sessões de autógrafos em todo o Brasil. A próxima sessão será no dia 27 de outubro durante a 52ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Serviço:

Data: 25 de outubro de 2012
Horário: 19h

Volume 1: “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil – Estudos sobre Justiça de Transição e Teoria da Democracia”
Paulo Abrão – Professor da PUCRS e Secretário Nacional de Justiça
Tarso Genro – Advogado, Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Volume 2: “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito –  Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro”
Marcelo D. Torelly – Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

Local: Auditório da Associação dos Professores do Paraná
Endereço: Av. Iguaçu, número 880, bairro Rebouças, Curitiba-PR


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