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out. 30 2012

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Comissão da Anistia julga processos de ex-presos políticos do Paraná

A Comissão de Anistia, composta por conselheiros nomeados pelo Ministério da Justiça, julgou na sexta-feira,26, mais de quarenta processos de de reparação solicitados por vítimas da Ditadura Militar. A sessão de julgamento aconteceu na sede da OAB Paraná, na 63ª Caravana da Anistia.
Foram organizadas quatro sessões de análise, uma pela manhã e três concomitantes pela tarde, onde a Comissão de Anistia apurou a responsabilidade do Estado brasileiro, num dos maiores volumes de pedidos de anistia, com o julgamento de 42 casos em que se pede a reparação das violações de direitos cometidos no Paraná, pelo regime militar, tanto contra paranaenses quanto contra cidadãos de outros Estados.

Sessão de julgamento aconteceu na sede da OAB-Paraná. Foto-AEN

Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, agradeceu os esforços e a união de todas instituições envolvidas para realização da 63ª Caravana da Anistia em Curitiba. Abrão destacou também o mapeamento dos locais de repressão na capital, com o Caminhos da Resistência, inaugurado na quinta- feira (25). “É a primeira capital que faz este trabalho de mapeamento e queremos levar esta iniciativa para outros estados”, comentou. Ele também destacou a importância da criação da Comissão da Anistia do Paraná pela via legislativa, “o que dá amplos poderes para investigar. Temos tido um bom exemplo disso no estado de Pernambuco. Todos esses esforços representam uma mudança cultural, que está se engendrando na sociedade, tendo a verdade como elemento basilar”, afirmou Abrão.

Em seu discurso, o ex-procurador Geral do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que o MP reconhece a omissão da instituição naqueles tempos, quando foi conivente com as prisões ilegais, torturas e assassinatos. O reitor da UFPR, Zaki Akel, anunciou a criação da Comissão da Verdade na universidade e a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, anunciou o ante-projeto de lei do Governo do Estado para criação no Paraná, da Comissão da Verdade, que deverá ser votada pela Alep na próxima semana.

O jurista paranaense René Ariel Dotti, membro da Comissão da Verdade do Conselho Federal da OAB, falou em nome da OAB Paraná. Advogado de diversos presos políticos na época da Ditadura Militar, Dotti foi aplaudido em três momentos durante a solenidade. “A maior das liberdades humanas é a liberdade de não ter medo. Ela é superior a liberdade de andar, amar, conversar, pois não podemos viver nenhuma liberdade se tivermos o medo”, afirmou Dotti, no seu rápido discurso.
Em nome da Seccional e da Comissão Nacional presidida pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto, René Dotti disse que o projeto ambicioso da Comissão Nacional é mostrar para o Brasil a importância dos advogados, lembrando que a resistência histórica civil na época foi patrocinada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda durante a solenidade René Dotti entregou uma bandeira da Seccional para ser integrada à Bandeira das Liberdades Democráticas. A bandeira é composta por retalhos recebidos pela Caravana da Anistia em cada lugar onde tem passado e recebeu a contribuição de diferentes instituições em Curitiba. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, compôs a mesa de abertura  presidida por Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia.

A mesa também foi composta pelo reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Zaki Akel Sobrinho; pela secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; pelo promotor público Olympio de Sá Sotto Maior Neto; pelo presidente da Comissão da Verdade da OAB Paraná, Daniel de Oliveira Godoy Junior; Wilson Ramos Filho da UniBrasil; Janeslei Aparecida Albuquerque, da APP Sindicato; o procurador da cidade de Curitiba, Luiz Miguel Gutierrez; o ex-preso político e diretor da Itaipu Binacional, Edésio Passos; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri. Na ocasião foram assinados três termos de cooperação entre as instituições e a Comissão Nacional de Anistia.

 

Fonte- Fórum, com informações da OAB Paraná


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