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nov. 07 2012

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Assembleia Legislativa aprova a criação da Comissão Estadual da Verdade

Alep – Podcasts – Assembleia aprova a criação da Comissão Estadual da Verdade

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (7) o projeto de lei nº 497/12, do Poder Executivo, que cria a Comissão Estadual da Verdade. Passaram ainda pelo Plenário mais onze proposições, nove indicações parlamentares e foi mantido um dos vetos constantes da pauta de trabalhos – a Ordem do Dia.

De acordo com o Executivo, a Comissão da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Paraná no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, contribuindo com a Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos, no âmbito estadual.

O Executivo lembra, na Mensagem nº 061/2012 enviada ao Legislativo, que o governo federal criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, que tem entre suas finalidades efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Informa ainda que, no Paraná, a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, atendendo à demanda da sociedade civil pelo esclarecimento das violações de direitos humanos no período citado, com o apoio do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça e, especialmente, da Universidade Federal do Paraná, elaborou a proposta que agora está em debate na Assembleia.

O projeto, que passou em primeiro turno de votação, estabelece que a Comissão paranaense será composta por sete membros de notório saber com atuação na área de Direitos Humanos, indicados e designados pelo governador do Estado do Paraná, sendo um deles, obrigatoriamente, pertencente ou indicado pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

Fonte- Alep


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