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dez. 07 2012

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4 paranaenses cassados pela ditadura ‘recuperam’ mandato

Em uma homenagem a perseguidos pela ditadura, a Câmara Federal devolveu ontem simbolicamente os mandatos de 173 deputados cassados pelo regime militar. Entre os “reempossados”, estão quatro paranaenses. Leo de Almeida Neves e

José Alencar Furtado participaram da sessão. Já os outros dois receberam uma homenagem póstuma: o ex-governador Moysés Lupion e Renato Celidônio. A sessão foi proposta pela Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB). Dos 173 homenageados, apenas 28 estão vivos.

Todos tiveram seus direitos políticos cassados entre os anos de 1964 e 1977. São deputados de diversas correntes ideológicas que se opuseram ao regime militar, incluindo até mesmo filiados da extinta Aliança Renovadora Nacional (a Arena), partido que deu sustentação política à ditadura.

Reivindicação

Mentora da homenagem, Erundina pede a revisão da Lei de Anistia

Mentora da homenagem aos cassados pela ditadura, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a solenidade para pedir a revisão da Lei de Anistia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo, se não for o único, em que a Lei de Anistia beneficia os torturados e os torturadores, os criminosos e as vítimas”, afirmou Erundina.

Além dos quatro paranaenses (veja reportagem acima), algumas figuras conhecidas da política foram homenageadas: O ex-governador de São Paulo Mário Covas; o ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola; o candidato derrotada à Presidência em 2010 Plínio de Arruda Sampaio; além de Ivete Vargas, Chico Pinto, Rubens Paiva e Almino Affonso.

Almeida Neves, Furtado e Celidônio eram do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, e foram cassados com base no Ato Institucional 5 (AI-5), editado em 1968. Neves perdeu o mandato em março de 1969. A ditadura usou quatro argumentos para cassá-lo. O mais “grave”, no entendimento dos militares, foi sua participação na Frente Ampla – grupo que pleiteava o restabelecimento da democracia no país e que era liderado por políticos de diferentes orientações ideológicas como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Neves também fazia campanha para ser governador, o que irritou os militares – à época, parte do MDB ainda acreditava que haveria eleições estaduais em 1970.

Celidônio, primeiro deputado federal eleito por Maringá, também foi vítima do AI-5. Oriundo do extinto PTB, de João Goulart, ele foi cassado na mesma época que Neves. Já Furtado foi cassado em 1977. Na época, ele era o líder da bancada do MDB na Câmara, e o partido exibiu um programa de tevê com duras críticas ao governo. O então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Batista Figueiredo (que vira a se tornar presidente), pediu a cassação dele e de outros três importantes líderes do partido: Ulysses Guimarães, Alceu Collares e Franco Montoro. Para evitar desgastes com a opinião pública, o então presidente, Ernesto Geisel cassou apenas o paranaense. Ele foi o último deputado a ser destituído pela ditadura.

Moysés Lupion, avô do atual deputado federal Abelardo Lupion (DEM), por sua vez, esteva na primeira lista de deputados cassados pelo Ato Institucional 1 (AI-1), em 1964. Ele foi acusado de enriquecimento ilícito quando era governador do Paraná e perdeu seu mandato por corrupção. A acusação de corrupção foi muito usada no início da ditadura para mascarar cassações por motivos políticos. Treze anos depois, ele seria inocentado das acusações. Lupion morreu em 1991.

 


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