Decreto inicia desapropriação da Casa da Morte em Petrópolis

Em ato realizado na sexta-feira(7)em frente à Casa da Morte, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, grupos de direitos humanos pediram a identificação e a preservação de locais que serviram de prisões e centros de tortura durante a ditadura militar. O local onde foi feito o protesto deve virar um museu.

Cardoso, à esquerda, integrante da Comissão Nacional da Verdade, acompanha a leitura do depoimento da única sobrevivente da Casa da Morte, Inês Etienne Romeu, concedido ao Conselho Federal da OAB em 1979 Foto- O Globo-Reprodução

No dia 27 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do município a desapropriação do imóvel “para fins de utilidade pública”. O despacho é o início do processo. Ainda não há previsão da verba que será utilizada para o pagamento da indenização ao atual proprietário.

Os manifestantes propõem que sejam criados memoriais ou museus em pelo menos quatro locais no Estado do Rio: além da Casa da Morte, no prédio da Polícia Civil da Rua da Relação (ex-Dops), Centro do Rio; no Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita (onde funcionava a sede do DOI-Codi no Rio), Tijuca; e no Estádio Caio Martins, em Niterói.

Nesta sexta-feira, um ofício foi encaminhado para a Comissão Nacional da Verdade (CNV) pelo Ministério Público Federal. O órgão pede que a comissão tome providências para que seja garantidos recursos para criação do “Memorial Liberdade, Verdade e Justiça” na Casa da Morte.

Durante o ato em frente à Casa da Morte, os manifestantes escreveram no chão, com giz, os nomes dos militantes que teriam passado pelo local. Também levaram cartazes pedindo a desapropriação do imóvel; um grupo teatral fez uma apresentação.

— Esse período faz parte da História, e a criação dos centros de memória ajudará a revelar o que aconteceu, como o Estado agia. É um modo de preservar a História, de mostrar que pessoas que lutavam pela liberdade morreram, e uma forma para que as gerações futuras tenham na lembrança o que aconteceu — disse Mariana Barros, do Centro de Referência de Direitos Humanos do Estado do Rio.

Além do ato, foram exibidos documentários e foi feito um debate no Palácio Rio Negro, também em Petrópolis. A advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, participou do evento. No âmbito da preservação da memória, a comissão já expediu recomendações, como a que pede mudança na destinação do prédio onde funcionou o Dops no Rio. Atualmente, funciona no local o Museu da Polícia Civil. A comissão também também reforçou a ideia de que os Doi-Codi do Rio e de São Paulo sejam transformados em centros de Memória. Os eventos fazem parte de manifestações em torno do Dia Internacional de Direitos Humanos.

– No Brasil, ainda há um atraso muito grande em relação a outros países, como Argentina e Uruguai. Os familiares levam essa luta há muito tempo. A iniciativa dos governos começou timidamente, mas pelo menos queremos o reconhecimento dos fatos para ter a memória garantida. Acredito que, se estes debates da Comissão da Verdade se aprofundarem, a gente pode esclarecer algumas coisas, como, por exemplo, saber quem passou pela Casa da Morte – disse o engenheiro Romildo Maranhão do Valle, de 65 anos, irmão de Ramires, desaparecido em 1973, quando estava prestes a completar 23 anos.

As atividades dão sequência ao Seminário Latino-americano de Lugares de Memória, realizado em novembro no Arquivo Nacional, no Centro do Rio. Os eventos fazem parte de manifestações em torno do Dia Internacional de Direitos Humanos, no dia 10 de Dezembro. O ato e os debates foram idealizados pelo Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, o Comitê Petrópolis em Luta; e a Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ.

Em agosto, antes da desapropriação, a prefeitura de Petrópolis já havia declarado de utilidade pública o imóvel onde funcionou o centro de tortura.

 Fonte- O Globo

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