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dez. 12 2012

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Justiça Federal adia decisão sobre denúncia contra Brilhante Ustra

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Grupo de 20 pessoas protestou na entrada do prédio do TRF, enquanto o caso de Brilhante Ustra era julgado

Um pedido de vista adiou na terça-feira (11) a decisão da Justiça Federal sobre o acolhimento de denúncia contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira, em 1971.

A 2ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) em São Paulo começou a julgar hoje um recurso do Ministério Público contra a decisão da Justiça Federal em primeira instância, que em maio negou abertura de processo criminal contra Ustra e Gravina.
Avener Prado/Folhapress
Grupo de 20 pessoas protestou na entrada do prédio do TRF, enquanto o caso de Brilhante Ustra era julgado
Grupo de 20 pessoas protestou na entrada do prédio do TRF, enquanto o caso de Brilhante Ustra era julgado

Durante a votação, o desembargador Nelton dos Santos pediu vista e o julgamento do recurso foi suspenso. Antes, o relator, desembargador Peixoto Junior, votou contra o pedido do Ministério Público.

A Procuradoria tenta abrir uma ação penal contra Ustra e Gravina por sequestro qualificado. O argumento é o de que, uma vez que o corpo da vítima nunca foi encontrado, ainda ocorre o crime de sequestro.

Sob esse ponto de vista, segundo o Ministério Público, o crime não estaria prescrito nem anistiado, já que a Lei de Anistia concedeu perdão a crimes praticados apenas no período da ditadura militar.

Em outubro, a Justiça Federal acolheu denúncia semelhante contra o coronel Ustra, pelo suposto crime de sequestro qualificado contra o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

O procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, um dos autores da denúncia, disse que ficou impressionado com o voto do relator, mas que tem expectativa que a decisão seja modificada com o voto dos demais desembargadores.

O advogado que defende Ustra e Gravina, Paulo Alves Esteves, nega as acusações contra seus clientes e diz acreditar que a decisão pelo não acolhimento da denúncia será mantida.

MANIFESTAÇÃO

Enquanto a 2ª Turma do TRF julgava o recurso do Ministério Público, na tarde desta terça, um grupo de cerca de 20 pessoas protestava na entrada do prédio do tribunal, na avenida Paulista, centro de São Paulo.

Com faixas, panfletos e caixa de som, os manifestantes pediam que os desembargadores votassem pelo recebimento da denúncia contra Ustra e Gravina.

“Queremos chamar a atenção da população e dos desembargadores do TRF para o absurdo que seria manter essa decisão. Defendemos que o recurso seja acatado”, disse o jornalista Pedro Estevam Pomar, membro do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça.

Também participaram do ato membros das comissões estadual e municipal da verdade, Grupo Tortura Nunca Mais, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, entre outros.


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