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fev. 19 2013

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Decreto reestrutura Comissão Nacional da Verdade

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou Decreto proposto pelo Ministério do Planejamento que cria mais 11 cargos na Comissão Nacional da Verdade. Com a medida, solicitada pelos membros da CNV, sobe de 14 para 25 o número de cargos diretos na comissão.

A este número de cargos da estrutura da CNV somam-se servidores requisitados, estagiários, além de consultores e colaboradores eventuais. Confira o staff da CNV atual no novo site da Comissão.

A Lei nº 12.528, que criou a Comissão Nacional da Verdade, previu 14 cargos para a CNV: 1 DAS-5, 10 DAS-4 e 3 DAS-3. O Decreto nº 7.727, de 24 de maio de 2012, regulamentou a Estrutura da CNV com esses cargos, mas, devido ao volume do trabalho da CNV e ao seu prazo exíguo, logo se avaliou que essa estrutura de cargos era insuficiente.

Na reunião do colegiado de 27 de agosto do ano passado, o colegiado determinou à Secretaria-Executiva da CNV a tarefa de negociar junto ao Ministério do Planejamento cargos adicionais para suprirem especialmente as demandas da área administrativa. Desde então, uma proposta foi construída, discutida no âmbito do Planejamento e da Casa Civil, e resultou no novo Decreto, que substitui o anterior.

O novo Decreto, nº 7.919, publicado hoje no Diário Oficial da União (veja aqui e aqui), acrescenta à Estrutura da CNV 4 cargos DAS-3, 5 DAS-2 e 2 DAS-1, que se destinam às áreas de Comunicação, Gestão do Conhecimento e Arquivo, Gestão Administrativa e à estruturação da Ouvidoria da CNV.  O Regimento Interno da CNV deverá ser alterado para melhor acomodar as modificações na estrutura da Comissão.

Além disso, o Decreto prevê a transformação dos cargos de assessores em gestores de projeto, que terão a função de coordenar os trabalhos dos pesquisadores recrutados pelos grupos de trabalho da CNV.

Fonte- Comissão Nacional da Verdade


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