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mar. 04 2013

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Documentos da ditadura são retidos por ministérios

O governo federal retém milhares de documentos produzidos por ministros de Estado na ditadura militar (1964-1985), hoje fora do alcance imediato de pesquisadores. É o que revela levantamento feito durante quatro meses pela Folha, que visitou arquivos nos ministérios e copiou centenas de páginas.crimes-na-ditadura

O material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar, incluindo os então ministros das três Forças A

Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses papéis não estão sob controle do Arquivo Nacional, que tem a tarefa de catalogar e armazenar o acervo da ditadura, nem da Comissão da Verdade, criada para investigar abusos contra os direitos humanos no período.

O acesso a esses documentos é dificultado por uma série de deficiências dos ministérios. Alguns oferecem apenas alguns dias do mês para a pesquisa. Em geral não há local adequado para a leitura dos papéis, com exceção do Ministério das Relações Exteriores, que possui salas próprias para pesquisadores.

A maioria dos órgãos exige que os pedidos fiquem restritos a certos períodos de tempo, o que inviabiliza um acesso amplo ao acervo. Embora tenha liberado o acesso a alguns papéis solicitados pela reportagem, o Comando do Exército se recusou a autorizar uma visita ao seu arquivo, alegando que se trata de uma “área de segurança”.

O caso da Casa Civil da Presidência da República é o mais problemático. O órgão reconheceu por escrito a existência de documentos produzidos na década de 70 pelo então Gabinete Civil, que durante cinco anos, de 1974 a 1979, esteve nas mãos do general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos cérebros do regime ditatorial.

Mas o ministério, atualmente sob a gestão da ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), se recusou a permitir o acesso a qualquer documento, sob a alegação de falta de pessoal e tempo para analisar os papéis e verificar se incluíam “informação pessoal” que não pudesse ser divulgada.

A Folha recorreu contra a proibição apelando à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisa o assunto desde o dia 14 de fevereiro.

A absoluta maioria dos documentos localizados pela reportagem não está catalogada, não tem seu conteúdo descrito e não está plenamente acessível à consulta do público.

O Comando da Aeronáutica reconheceu a existência de dezenas de caixas de microfilmes. Num primeiro momento, a Aeronáutica autorizou a Folha a examinar o material durante sessões de 50 minutos por semana, num aparelho operado por um oficial do gabinete.

Após duas semanas, ficou evidente a inviabilidade da pesquisa. A reportagem então solicitou cópia integral de uma lata de microfilme marcada como “confidencial”, com um número indeterminado de páginas. O pedido foi feito em 17 de janeiro, e continua sem resposta até hoje.

Fonte- Folha de S. Paulo

Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1239837-documentos-da-ditadura-sao-retidos-por-ministerios.shtml


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