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mar. 05 2013

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Governo manda liberar arquivos da ditadura retidos em ministérios

O governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985) que, como a Folha revelou no domingo (3), estavam retidos em ministérios, fora do alcance imediato do público.

Editoria de Arte/Folhapress

Editoria de Arte/Folhapress

A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça, ao qual o Arquivo está subordinado. A pasta vai determinar aos outros ministérios que enviem todos os acervos. Eles serão catalogados e abertos à consulta. Não foi informado se há a intenção de digitalizar os papéis.

A reportagem de domingo mostrou que esse material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar, incluindo os então ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça.

Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos até aqui por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga que eles sejam tornados públicos.

O estudo dos papéis vai elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor –que prendeu, torturou e matou opositores.

Criada pela presidente Dilma Rousseff para elucidar essas violações aos direitos humanos, a Comissão Nacional da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha. Questionado, o colegiado, que está em reunião hoje em Brasília, ainda não se pronunciou sobre os papéis.

O anúncio do Ministério da Justiça de hoje vai na mesma linha do feito ontem pela Casa Civil, que, horas depois da publicação da reportagem, afirmou que liberaria para o público, por meio do Arquivo Nacional, documentos em seu poder negados antes à Folha.

Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a papéis produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. A pasta foi ocupada por relevantes nomes do regime militar, como o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos conspiradores do golpe de 64, que ocupou a pasta de 1974 a 1979.

Em resposta, a Casa Civil reconheceu a existência dos documentos, mas disse que não poderia atender ao pedido porque poderiam existir na documentação informações protegidas por sigilo. E o órgão não teria estrutura suficiente para analisar a documentação antes de liberá-la.

Após a Casa Civil negar dois recursos, a Folha também recorreu à CGU (Controladoria Geral da União), que analisa o assunto desde o último dia 14.

A súbita mudança de posição do órgão não foi justificada por nenhum argumento.

Fonte- Folha de S. Paulo

Leia mais:http://www1.folha.uol.com.br/poder/1240567-governo-manda-liberar-arquivos-da-ditadura-retidos-em-ministerios.shtml


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