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abr. 03 2013

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Instalada a Comissão Estadual da Verdade

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Governador Beto Richa, empossa os membros da Comissão Estadual da Verdade, ao lado da secretária da da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Foto: Pedro Ribas/ANPr

O governador Beto Richa deu posse nesta quarta-feira (03/04) aos sete membros da Comissão Estadual da Verdade, que tem por finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticados no Paraná no período de 1946 a 1988, além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade, que receberá todas as informações coletadas no Paraná.Além do Paraná, apenas Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo instalaram uma comissão estadual com o propósito de apoiar o grupo nacional. A instituição da Comissão Estadual da Verdade foi proposta por lei aprovada pela Assembleia de Legislativa e sancionada no dia 28 de novembro de 2012.

A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório.

“Um grupo que tem toda condição de investigar e esclarecer todo tipo de abuso que tenha ocorrido naquele período. Dessa forma, o Paraná se mostra na vanguarda dos direitos humanos”, disse o governador.

Beto Richa lembrou do esforço do ex-governador José Richa na luta contra a ditadura militar. “Cresci vendo meu pai lutando pelas Diretas Já. Foi essa a formação que tive de caráter e vida pública. Faremos o possível para resgatar a história dos paranaenses”, afirmou.

EX-PRESOS – A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembra que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou suas famílias. “A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está em vigor até hoje, de autoria do então deputado estadual Beto Richa, e serviu de exemplo para muitos estados brasileiros”, destacou.

 

“A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”, enfatizou a secretária. Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final do primeiro semestre de 2014.

 

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, agradeceu a confiança de participar da comissão e lembrou que o período que será analisado foi marcado pelo desrespeito de princípios básicos dos cidadãos. “Um período em que o Estado de Direito Democrático foi desrespeitado. Vamos agora resgatar a história para que erros como esse nunca mais ocorram”, afirmou.

 

Logo após a posse, os membros da comissão fizeram uma reunião para definir o calendário de atividades, que compreende a recepção de testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, bem como o requerimento de informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público classificados em qualquer grau de sigilo.

 

TESTEMUNHOS – Agora instalada, a comissão poderá também convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados, garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos.

 

A entidade atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Paraná), Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.

 

MEMBROS – Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.

Segundo os organizadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, dos sete nomeados pelo governador para a comissão seis foram indicados pela instituição. Milton Alves, coordenador do Fórum, avaliou a relevância da comissão para resgate da história do Paraná. “O governador, numa demonstração de democracia e republicanismo, aceitou nossas indicações. Tenho certeza que esse grupo irá apurar todos as violações realizadas nesse período”, disse Alves.

O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, também destacou o papel do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, que com o apoio de mais de cinquenta entidades, conduziu o debate para trazer à tona a história sobre a ditadura militar. “A instalação da Comissão Estadual da Verdade é o resultado concreto de todo o trabalho do Fórum, iniciado há mais de um ano.”

Deputado cassado pela ditadura em 1969, Léo de Almeida Neves, contou que, apenas em 2009, teve acesso às motivações se sua prisão, detalhes que foram contados  no livro de sua autoria, “Segredos da Ditadura de 64”. Para ele, a comissão tem  de olhar os atos daqueles que cometeram atrocidades, e não às vítimas, já muito vitimizadas.

Além do deputado estadual Wilson Quinteiro, integrante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, estiveram presentes na solenidade lideranças jurídicas e políticas.

Fonte – Fórum Verdade com informações da AEN.


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