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maio 13 2013

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Fórum apoia projeto de lei 573/2011, da deputada Luiza Erundina

Carta de apoio, 

 

A Rede Nacional pela Memória, Verdade e Justiça, vem, por meio desta, manifestar apoio incondicional ao projeto de lei 573/2011, de autoria da deputada Luiza Erundina, tendo em vista a necessidade de a Lei da Anistia ser corretamente interpretada, nos moldes da orientação firmada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença proferida em 24/11/2010 – caso Gomes Lund – de modo a não perpetuar a impunidade daqueles que violaram os direitos humanos no período da Ditadura Civil-Militar. 

 

Dessa forma, acreditamos que a aprovação do projeto de lei sem alterações contribuirá fortemente com a definitiva implantação no País de um verdadeiro Estado de direito democrático, onde não se tolere qualquer violação aos direitos fundamentais. 

 

Comitê pela Memória, Verdade e Justiça Pelotas e região/RS 

Forum Parananense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça 

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará 

Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça 

Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo 

Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins 

Centro de Direitos Humanos de Palmas 

Comitê pela Memória e Justiça da Região Metropolitana de Campinas 

Comitê Estadual de Direito á Verdade, Memória e Justiça do Amazonas 

Comitê Baiano pela Verdade 

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal 

Comitê Goiano da Verdade 

Associação Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil 

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça de Juiz de Fora 

Comitê Estadual Pela Memória, Verdade e Justiça de Mato Grosso Sul 

Comitê Verdade, Memória, Justiça/MT 

Comitê Paraense Verdade, Memória e Justiça 

Comitê Estadual da Verdade da Paraíba 

Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco 

Comitê Memória, Verdade e Justiça de Parnaíba 

Centro de Direitos Humanos e Memória/Foz do Iguaçú-PR 

Coletivo RJ pela Memória, Verdade e Justiça 

Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça RN 

Comitê Carlos de Ré – POA – RS 

Comitê Popular Memória Verdade e Justiça – POA –RS 

Comitê Santamariense Pelo Direito à Memória e à Verdade – RS 

Comitê João Batista Rita – Criciúma – SC 

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça 

Grupo Tortura Nunca Mais SP 

Comissão de familiares dos Mortos e desaparecidos políticos 

Levante Popular da Juventude 

Central única dos Trabalhadores – CUT 

Rede Democrática 

CEJIL 

Movimento Nacional dos Direitos Humanos


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