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jun. 17 2013

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Jurista diz que ditadura devastou direito constitucional no Brasil

Ao participar do seminário “25 anos de Constituição Federal”, o professor e jurista Luis Roberto Barroso, nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que durante os mais de vinte anos de ditadura militar no Brasil ‘o Direito Constitucional  foi devastado e relegado à mais absoluta irrelevância’. Segundo ele,  coube especialmente aos juristas Paulo Bonavides e José Afonso da Silva ‘iluminar a escuridão com sua presença e  com uma formulação do Direito Constitucional que não o deixava morrer’. O evento foi promovido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, na sede da entidade.

Barroso acrescentou que o professor Bonavides foi um farol que iluminou o Direito Constitucional no período de trevas e que depois sobreviveu à ditadura e ajudou a conduzir o Brasil à democracia. “Ele foi um dos grandes construtores do constitucionalismo democrático no Brasil, que foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando inúmeros projetos alternativos, sobretudo projetos autoritários”, afirmou.

“Constitucionalismo que significa Estado de Direito, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais de um lado; de outro lado,  a Democracia, que significa soberania popular, governo do povo, vontade da maioria, esses dois conceitos que têm trajetórias diferentes se fundiram  para criar o modelo ideal, o arranjo institucional ideal que se pratica no mundo contemporâneo”, disse Barroso.

Ao concluir, o futuro ministro do STF afirmou que o professor Bonavides foi “um dos grandes construtores, não só teórico, mas concreto, do constitucionalismo democrático no Brasil”.

Fonte – Jornal do Brasil


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