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jul. 31 2013

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Antiga Auditoria Militar de SP será cedida a entidades para virar memorial

Cenário de julgamentos históricos de réus políticos na ditadura militar, como a presidente Dilma Rousseff, o prédio da antiga sede da Auditoria Militar em São Paulo será cedido para a OAB paulista e o para o Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP) na próxima segunda-feira (5).

Fachada do prédio onde funcionou a Auditoria Militar durante a ditadura

Fachada do prédio onde funcionou a Auditoria Militar durante a ditadura

Conforme a Folha noticiou em dezembro de 2012, as entidades querem instalar no local o “Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura”, que prestará homenagem ao trabalho de advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura (1964-1985).

Propriedade da Superintendência de Patrimônio da União, o prédio está localizado na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1.249,Bela Vista, e será concedido às entidades por um contrato de 20 anos, renováveis pelo mesmo período.

A concessão será marcada por uma cerimônia na próxima segunda-feira, com a presença de advogados que aturam no regime militar, como Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu Dilma e hoje coordena a Comissão Nacional da Verdade.

Além do Memorial, também funcionará no prédio as sedes da Comissão da Verdade da OAB/SP e do NPMP.

Segundo o advogado Marcos da Costa, presidente da seção paulista da OAB, já há um projeto prévio para o local, de autoria das museólogas Maria Cristina Oliveira Bruno e Kátia Felipini, pelo arquiteto Marcos Cartum, pelo diretor do NPMP, Maurice Politi, e pelo jornalista e produtor cultural Vladimir Sacchetta.
A Ordem pretende captar recursos via Lei Rouanet (de incentivo à cultura por renúncia fiscal) para viabilizar a reforma do prédio e instalação do memorial. A estimativa inicial é que as obras custem de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões, mas o valor exato só será possível saber após análises de engenharia no prédio, afirma Costa.

O objetivo, afirma o presidente da OAB/SP, é que o memorial seja inaugurado no primeiro semestre de 2014.

“A ideia do museu é termos um espaço para permitir que o cidadão compreenda o processo de resgate da democracia no Brasil, a importância do direito do cidadão, do direito de defesa e do papel do advogado naquele período”, disse Costa à Folha.

“[O advogado] Foi o profissional que, solitariamente, se colocou à frente dos cárceres para garantir que houvesse direito de defesa daqueles presos políticos.”

O local –incluso no tombamento do bairro da Bela Vista pelo patrimônio municipal– está fechado desde junho de 2010, quando a Justiça Militar foi transferida para a avenida Cásper Líbero.
Desde 1938, funcionaram naquele endereço as auditorias militares da 2ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo.

Eram julgados crimes praticados por integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. Após o golpe de Estado de 1964, crimes políticos também passaram a ser julgados ali, em sessões secretas.

Fonte- Folha de S. Paulo


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