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nov. 06 2013

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Baltasar Garzón: “Quando as feridas do passado não são fechadas, os males voltam

GENEBRA – A Comissão da Verdade no Brasil não pode ser um substituto a ações penais na Justiça em relação aos crimes cometidos durante o regime militar. Quem faz o alerta é o espanhol Baltasar Garzon, que também alerta que a anistia não pode impedir que crimes como a tortura sejam investigados.

Baltasar-Garzon-001Polêmico para muitos, corajoso e até heroi para outros, Garzon foi destituído de seu cargo de juiz na Espanha ao tentar investigar os crimes do franquismo. Fez história aopedir a prisão do general Augusto Pinochet, abriu casos contra terroristas do ETA e tocou em alguns dos temas mais delicados da política espanhola, ganhando um status
de estrela mundial. Agora, defende a Julian Assange, da conselhos a diversos governos latino-americanos e percorre o mundo defendendo que a Justiça seja feita emrelação a ditadores e regimes não-democráticos.

Nesta semana, ele está em Genebra para reuniões na ONU que avaliará o caso dos desaparecidos na Espanha e na Argentina. Entre um encontro e outro, conversou comum grupo reduzido de jornalistas, entre eles o Estado. Eis os principais trechos da entrevista:

P – Que papel pode de fato ter a Comissão da Verdade hoje no Brasil?

Garzón – O fato de que se está pedindo essa comissão e que existam resoluções mostram a atualidade do fenômeno. Os únicos que negam a atualidade do fenômeno são aqueles envolvidos e aqueles que os protegem. É sempre a mesma coisa. Quando se alega que há risco para a integridade, para a soberania, para a democracia, são
sempre o mesmo grupo de pessoas. porque teme que seu status quo seja alterado. Mas o que está demonstrado é que, por meio de uma comissão da Verdade, nunca que rompe uma democracia, e sim que se consolida. A força da justiça democrática é o que tem de mudar isso. Uma justiça cúmplice e submetida a esses poderes sempre vai
evitar que se avance. O importante é conseguir que esse segmento coopere.

P – No Brasil não ha uma cooperação do segmentos do setor militar.
Garzón – Claro. Sequer aceitam que atuaram de forma errada.

P – Pode haver Justiça com a manutenção da lei de anistia?

Garzón – A anistia pode ser mantida, mas sempre que ela não se aplique a casos de lesa humanidade. Isso deveria estar claro nas mentes das pessoas. No caso de Araguaia a Corte Interamericana foi clara em 2010 ao dizer que a lei de anistia do Brasil é nula nesse caso e que existe a necessidade de investigar.

P – Quais são os obstáculos para o trabalho da Comissão da Verdade no Brasil?

Garzón – Precisa haver uma coordenação entre a comissão federal e as comissões locais. É muito bom que existam essas comissões locais, e não apenas uma de notáveis. Mas deve haver uma coordenação. Outro problema das comissões no Brasil é de que não há uma obrigação de presença de alguém que tenha sido convocado e
nem a obrigação de declarar. Sanções deveriam ser colocadas se isso não for cumprido.

P – Esse exercício no Brasil é suficiente para garantir uma Justiça?

Garzón – A Comissão da Verdade deve ter um papel complementar e não é um substituto à Justiça Penal. A criação de uma comissão não acaba com a obrigação de que se investigue um crime. Por isso digo que as comissões precisam complementar e não substituir a uma ação penal. Precisa haver uma investigação eficaz e independente.
No caso do Brasil, o Supremo decidiu não atender a isso. Mas abriu o espaço para a comissão. Enquanto isso, estamos vendo procuradores estaduais iniciando casos, o que pode levar a um reconhecimento da justiça penal. No Brasil, há um longo caminho ainda a ser percorrido, Mas as coisas avançam.

P – Como o sr. considera o tratamento que governos latino-americanos estão dando ao seu passado militar?

Garzón – A Argentina sem dúvida é onde as investigações mais estão ocorrendo. No Chile, as penas aplicadas são muito suaves. O Uruguai vive algumas contradições.Mas também estamos vendo uma cooperação cada vez maior entre Brasil, Argentina, Chile, Bolivia e esperamos Paraguai para investigar de forma conjunta o que ocorreu no
Operação Condor. Já estamos trabalhando nisso e vamos avançar.

 
P – Porque os crimes do Franquismo até hoje não foram julgados na Espanha?

Garzón – Lamentavelmente, o Franquismo ainda está vivo em algumas partes da Espanha. Em algumas pequenas cidades, falar ainda da Guerra Civil e saber quem matou a quem pode ser um problema. A realidade é que existe uma impunidade dos crimes franquistas até o dia de hoje. O único estudo realizado sobre o assunto ocorreu por
minha ordem e aponta que entre 136 mil e 152 mil civis desaparecidos. Depois de 75 anos, não ha nenhum estudo do estado espanhol. Ha uma impunidade evidente. O Tribunal Supremo impediu julgar o assunto e ao mesmo tempo não permitiu alternativa, nem como memória histórica ou a criação de uma comissão da verdade. Ou seja,
devemos ser o único país da Europa e um dos poucos países democráticos do mundo que não fez nada pelas vitimas. Nesse sentido, a sociedade civil espanhol estamos insistindo na necessidade de que o governo tome a iniciativa para impulsionar uma comissão da verdade para que não passe mais tempo e a vitimas, com idade já mais
avançada, possam pelo menos contar seus casos e esperem respostas.

P – Como o estado espanhol tem reagido a essa ausência de uma resposta?

Garzón – Não existe um compromisso do estado. Hoje, as exumações feitas das vítimas ocorrem em condições deprimentes, com dinheiro das famílias. Por falta de dinheiro, das 129 vitimas exumadas, só 12 puderam ser identificados por que o estado diz que não há dinheiro para fazer teste de ADN. O orçamento para isso hoje é zero.
Mas também queremos uma investigação dos casos conhecidos internacionalmente das 30 mil crianças roubadas pelo regime de Franco, entre 1937 e 1951. Ao final da Guerra Civil, elas foram retiradas de suas famílias republicanas apenas por serem republicanos e entregues a famílias adeptas aos regime. Isso não foi reconhecido.
Centenas de sequestros foram feitos nos hospitais com a ajuda de médicos, enfermeiros, religiosos.
 
P – Desde o fim da ditadura, vários governos socialistas já assumiram o poder na Espanha e nem assim a investigação avançou. Porque?
 
Garzón – A razão evidente é que o franquismo durou 40 anos e tem um peso demasiado forte nas consciências das pessoas e das instituições. Impregnava tudo. Na transição para a democracia, optou-se por um continuismo com a visão europeista primando sobre o que tinha ocorrido. A tese era de que franquismo ficou para tras e que
a convivência chegaria. Isso foi não apenas um erro de perspectiva. Mas também um erro político. Quando as feridas não são limpas e fechadas, os males voltam. O que ocorre na Espanha hoje tem relação direta com o fato de que não soubemos resolver no momento. Em El Salvador, no caso Pinochet, na Argentina. Esses casos levaram o
direito adiante. Na Espanha, o discurso é de auto-proteção, de que aqui as coisas são diferentes e que já está superado e deixamos de lado 152 mil pessoas.
 
P – O estado diz que as vítimas pouco fizeram para buscar Justiça depois da queda do regime.

Garzón – As vítimas, por esse medo que penetra os ossos, só em 2000 começaram a se organizar. Mas essa não é uma tarefa das vítimas. É do estado. E a crença que o estado quer que se acredite é que já está tudo sanado. O esquecimento imposto é falso. O estado nunca fez nada. o grau de cinismo de alguns espanhóis é altíssimo e,
depois de 75 anos, é tempo suficiente para que os espanhóis possamos assumir que algo se fez de mal.

P – O sr. sente que há uma resistência também da parte da opinião pública espanhola?

Garzón – A imprensa de extrema direta e de direitas saltaram sobre nós como se estivéssemos no ano 1933. Quando parecia que eu iria começar a investigar esses casos, começaram um ataque brutal, pessoal e profissional, contra minha pessoa. As pessoas me diziam que eu iria romper a Espanha, que eu era a vergonha internacional. Era
triste de ver o cinismo dessas pessoas. Me chamaram de comunista, terrorista. Lembro-me uma vez num restaurante, um senhor veio me dizer que eu estava alterando a estabilidade da pátria. Há uma parte da direita que até hoje não assume que houve um crime. Muitos me disseram: aqui não é a Argentina. Vale lembrar que, na transição
para a democracia, não se tomou na Igreja, no poder econômico e no poder judicial. Os símbolos fascistas continuam nas ruas de Madri.

P – Seu esforço para investigar esses crimes levou o sr. a perder seu cargo de juiz. Como se sente?

Garzón – Eu teria feito tudo de novo. Não me arrependo.
 
P – O sr. temeu por sua vida em algum momento?

Garzón – Não sei. Mas o fato é de que é muito chato ter suas contas rastreadas para que uma mentira seja fabricada. É muito chato andar com proteção, ter sua casa
invadida duas vezes, ter sido colocado sob escuta. Mas fui eu que optei por fazer isso.

P – O sr. é o advogado de Julian Assange. Isso o afetou já de alguma forma profissionalmente?

Garzón – Sim. Eu era um dos consultores na OEA em relação ao conflito colombiano e, por pressão dos EUA, tive de deixar o cargo. Washington impôs minha saída.

P – Como o sr avalia o que ocorre com Assange?
Garzón – Instrumentou-se um processo na Suécia como mera justificativa para promover sua entrega para os EUA, com fatos relacionados com a liberdade de informação.
Isso tudo por ter recolhido e distribuído informação, da mesma forma que outros meios de comunicação fizeram e não os molestaram.

P – O sr. defenderia Edward Snowden?

Garzón – Isso me foi proposto. Mas enquanto eu defenda Assange, dificilmente poderia assumir esses outro caso. Além disso, não sei o que eu poderia contribuir. São
defesas distintas. Mas, claro, defendi o fato de que é inaceitável que haja essa penetração da intimidade em instituições, pessoas que os EUA estão fazendo na maior das
impunidades. É muito triste que isso ocorra e assumido por muitos como algo normal, sem uma reação mais forte contra esse sistema de invasão massiva. De alguma
forma, é a morte da defesa da democracia de alguma forma. Não aceito o argumento de Obama sobre a necessidade disso. Há milhares de formas diferentes de usar o
serviço de inteligência. Onde estamos?

P – Como o sr. avalia o comportamento da Europa diante disso?

Garzón – Muito tímida. Foi vergonhoso o que ocorreu com o avião de Evo Morales. Eu repúdio a atitude dos países europeus. Jamais teriam feito com Obama, Rajoy ou
Merkel. Isso mostrou o menosprezo que eles tem. Foi uma humilhação que foi feita. isso mostra que estamos nas mãos de que tem a batuta.

Fonte- Blog do Jamil Chade


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