«

»

dez. 26 2013

Imprimir Post

Mandato da CNV é prorrogado até dezembro de 2014

Quinta, 26 de Dezembro de 2013 às 14:20

Mandato da CNV é prorrogado até dezembro de 2014

 4(Pag)

Foi publicada hoje (26/12), pela Presidência da República, no Diário Oficial da União, a medida provisória 632, que, em seu artigo 25, prorroga o mandato da Comissão Nacional da Verdade até dezembro de 2014.

A medida provisória altera o artigo 11 da Lei nº12.528.

Com a medida, a Comissão Nacional da Verdade terá até o dia 16 de dezembro de 2014 para entregar o relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. O prazo anterior era 16 de maio.

Leia a íntegra do texto:

Art. 25. A Lei nº12.528, de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

Se preferir, confira o texto diretamente no Diário Oficial: http://bit.ly/JtH2xl

Com isto, ficam automaticamente prorrogados os prazos da Comissão Estadual da Verdade do Paraná e da Comissão da Verdade da UFPR.

Fonte:

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira e Thiago Vilela
(61) 3313-7355 | comunicacao@cnv.presidencia.gov.br

Acompanhe a CNV nas redes sociais:
www.facebook.com/comissaonacionaldaverdade
www.twitter.com/CNV_Brasil
www.youtube.com/comissaodaverdade


QR Code - Take this post Mobile!

Faça a leitura deste código QR (Quick Response) com o seu smartphone ou tablet. O código conduzirá à URL desta página que será salva no seu o dispositivo móvel para acesso, compartilhamento e armazenamento.

Link permanente para este artigo: http://www.forumverdade.ufpr.br/blog/2013/12/26/mandato-da-cnv-e-prorrogado-ate-dezembro-de-2014/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *