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fev. 06 2014

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Ditadura: centrais exigem punição de responsáveis pelas violações dos direitos humanos

Reunidos no fim de semana em São Bernardo do Campo, no ato em homenagem aos sindicalistas que resistiram e combateram a ditadura militar, as centrais sindicais lançaram sua Carta pública, dirigida aos trabalhadores e ao povo

(Foto: Roberto Parizotti/CUT)

(Foto: Roberto Parizotti/CUT)

brasileiro. Dentre várias reivindicações, as Centrais cobram “identificação, julgamento e responsabilização de agentes públicos e civis envolvidos em perseguições e torturas” e pedem “Justiça às vítimas”.

Na primeira hora do golpe, mais de 400 sindicatos sofreram intervenção, outros 300 nos anos seguintes e milhares de seus dirigentes foram perseguidos, presos, torturados, assassinados… Nos 50 anos de implantação da ditadura, as centrais lembram, ainda, que o golpe militar de 31 de Março de 1964, “reprimiu a luta dos trabalhadores” e interrompeu “o nascimento de um novo Brasil”. Acompanhem:

Carta das Centrais Sindicais aos trabalhadores e ao povo brasileiro

Há 50 anos, antes do golpe militar de 31 de março de 1964, uma grande efervescência social, cultural e política impulsionava os movimentos sociais no Brasil e nas cidades e no campo, cresciam as lutas e organizações populares, acompanhadas de um intenso e rico debate ideológico e cultural.

Este contexto fortaleceu organizações independentes como o CGT, Comando Geral dos Trabalhadores, as Ligas Camponesas e outras organizações nacionais e regionais como o PUA – unindo ferroviários, marítimos e aeroviários e o Fórum Sindical de Debates na Baixada Santista, organizações envolvidas na luta pela reforma agrária, contra o imperialismo e por mais democracia política.

Naquele momento, a luta por um novo Brasil estampava-se na face de operários e camponeses, soldados e marinheiros, estudantes e intelectuais: era a expressão de um novo Brasil que queria nascer.

Há 50 anos, em 13 de Março, no grande comício da Central do Brasil, o presidente João Goulart, com o apoio de organizações sindicais e populares, anunciava sua disposição de encaminhar ao Congresso Nacional projetos para as reformas agrária e urbana; reforma tributária e concessão de voto aos analfabetos e os quadros inferiores das Forças Armadas, impedidos de votar e serem votados. Faziam parte das chamadas Reformas de Base que previam, ainda, projetos de lei para as reformas da educação e administrativa e medidas para um maior controle sobre o capital estrangeiro.

Há 50 anos, a crescente organização e ofensiva política da direita, do alto clero católico, de políticos conservadores, de setores militares de alta patente e setores empresariais, tiveram no comício da Central a senha para que as Forças Armadas, assediadas por estes setores patrocinados pelo imperialismo estadunidense, desencadeassem um golpe de Estado contra a  democracia e a classe trabalhadora. O golpe militar de 31 de Março de 1964 derrubou o governo
constitucionalmente eleito de Jango e, logo de início, reprimiu a luta dos trabalhadores, interrompendo o nascimento de um novo Brasil.

Há 50 anos, a luta dos trabalhadores e do movimento sindical foi o principal alvo do golpe militar. Nos 21 anos de ditadura, centenas de sindicatos sofreram intervenções dos governos dos generais e milhares de sindicalistas e trabalhadores militantes, do campo e da cidade, foram ameaçados, perseguidos, presos, torturados e assassinados. A ditadura suprimiu, com base na violência institucionalizada, os direitos democráticos e civis e a prática do terror de Estado serviu à implantação de uma política econômica nociva aos trabalhadores e à nação brasileira, intensificando os lucros das empresas e o arrocho salarial, aprofundando a desigualdade social, a miséria e a violência.

Hoje, 50 anos depois do golpe, a sociedade brasileira se esforça para explicitar as atrocidades que a ditadura cometeu contra o povo brasileiro e, especialmente, contra os trabalhadores.

Hoje, 50 anos depois do golpe e há 30 anos do fim do regime de 64, amplos setores da sociedade brasileira buscam liquidar as sequelas e a macabra herança da ditadura militar, com seu arsenal repressivo, ainda presentes na sociedade brasileira.

Hoje, 50 anos depois do golpe as Centrais Sindicais brasileiras, através de sua participação na Comissão Nacional da Verdade, vêm a público exigir do Estado, Verdade, Memória, Justiça e Reparação. Nesta Carta aos Trabalhadores e ao Povo Brasileiro, as Centrais, representando honrosamente suas categorias, recomendam que sejam buscados:

• Identificação, julgamento e responsabilização de agentes públicos e civis envolvidos em perseguições e torturas.

• Identificação das formas de colaboração pública e privada na repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical.

• Julgamento e reparação quando esta repressão for comprovada, mesmo quando prescritas na atual legislação brasileira.

• Adoção de interpretação da Lei 6683/79 (Lei de Anistia) que seja compatível com a proteção e defesa dos DDHH (direitos humanos).

• Provimento de recursos de Estado para a execução de sentenças baseadas na Lei 10.559/02, (Lei de Reparação) também provendo a Comissão de Anistia do MJ (Ministério da Justiça) e outros órgãos relacionados, de recursos ao seu pleno funcionamento.

• Revogação da Lei de Segurança Nacional.

• Identificação e supressão da legislação antidemocrática remanescente, inclusive a relacionada à organização sindical.

• Promoção dos valores democráticos no ensino brasileiro e valorização de conteúdos curriculares que expressem o verdadeiro papel da classe trabalhadora na história do golpe de 64 e da ditadura militar.

• Desmilitarização das polícias federal, civil, militar e guardas municipais.

• Extinção da Justiça Militar.

• Valorização da Memória das graves violações dos DDHH com ênfase na memória e verdade dos trabalhadores.

• Abertura e concessão das indispensáveis condições que permitam o livre e eficiente acesso a todos os arquivos referentes ao período indicado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.

Fonte- Blog do Zé Dirceu


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