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fev. 19 2014

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Haddad envia à Câmara projeto que cria mais uma comissão da verdade em São Paulo. Vai investigar casos de servidores

Deve chegar à Câmara de Vereadores, na próxima semana, proposta do prefeito Fernando Haddad (PT) para a criação de uma comissão da verdade no município. O projeto de lei deve ser divulgado na quinta-feira, durante evento que reunirá políticos, familiares de mortos e desaparecidos e pessoas que foram perseguidas por questões políticas sotillidurante a ditadura militar.

O objetivo do prefeito é conseguir a aprovação do projeto até o final de março. Se tudo correr de acordo com o previsto, a lei poderá ser sancionada no dia 31, no aniversário de 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart e deu início ao período autoritário.

A criação da comissão da verdade fazia parte do programa de governo que Haddad apresentou na campanha de 2012. Se for mesmo instalada, será a terceira na área pública em operação na cidade. As outras duas estão na área do Legislativo, na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa.

Além destas, existem outras dez comissões em São Paulo. Atuam sobretudo em sindicatos, associações de classe e universidades.

De acordo com o projeto, a comissão terá cinco integrantes titulares, todos indicados pelo prefeito. O prazo de funcionamento será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um. Isso significa que suas atividades continuarão após o término da trabalho da Comissão Nacional da Verdade, previsto para dezembro deste ano.

O objetivo da comissão, segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, será olhar da porta da Prefeitura para dentro, com o objetivo de investigar casos de funcionários que sofreram perseguições ou contribuíram para a repressão. Outro objetivo será facilitar o acesso aos livros de registro dos cemitérios municipais, nos quais teriam sido enterrados, com nomes falsos, pessoas assassinadas por órgãos de repressão.

Indagado se não seria melhor a Prefeitura apoiar as comissões já existentes, em vez de criar mais uma, Sottili responde: “Antes de elaborar o projeto, nós conversamos com os representantes de todas as comissões já existentes. Todos apoiaram a ideia da comissão municipal. Esse consenso veio da constatação de que a Prefeitura participou do processo de repressão, perseguiu e demitiu servidores pessoas que podem estar com o trabalho profissional comprometido até hoje. Além disso, a Prefeitura é responsável por todos os cemitérios públicos da cidade, que são palco importante das investigações sobre mortos e desaparecidos. “


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