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mar. 20 2014

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Rubens Paiva defendeu legalidade do governo Jango no dia do Golpe de 64

rubens_paiva_engenheiro_civil210Na madrugada do dia 1º de abril de 1964 (com o Golpe Militar em andamento desde o dia anterior), Rubens Paiva, deputado federal por São Paulo, fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. O áudio está disponibilizado com exclusividade no Portal EBC.
Durante a declaração, o deputado criticou abertamente o então governador de São Paulo, Ademar de Barros, um dos apoiadores do Golpe. “Me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, todos os estudantes, e a todo o povo de São Paulo tão infelicitado por este governo fascista e golpista que neste momento vem traindo seu mandato e se pondo ao lado das forças da reação”.

O deputado convocou estudantes e trabalhadores a acompanharem as transmissões da Rádio Nacional, que formava uma rede em defesa da legalidade junto a outras emissoras. “Estejam atentos às palavras de ordem que emanarem aqui da Rádio Nacional e de todas as outras rádios que estejam integradas nesta cadeia da legalidade. Julgamos indispensável que todo o povo se mobilize tranquila e ordeiramente em defesa da legalidade prestigiando a ação reformista do presidente João Goulart que neste momento está com o seu governo empenhado em atender todas as legítimas reivindicações de nosso povo”.

“Está lançada inteiramente para todo o país o desafio: de um lado, a maioria do povo brasileiro desejando as reformas e desejando que a riqueza se distribua, os outros são os golpistas que devem ser repelidos e desta vez, definitivamente para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar”. Foi dessa maneira que Paiva concluía a sua intervenção pela rádio, em que convocava a resistência pacífica contra o Golpe.

Na madrugada do dia 03 de abril, Paiva ainda providenciou um avião para levar o ministro da Casa Civil, Darcy Ribeiro, e o Procurador-Geral da República, Waldir Pires – que tentavam a resistência em Brasília – para o Rio Grande do Sul, onde Jango tentava ainda articular forças para resistir ao Golpe. No meio do trajeto eles souberam pelo rádio que não haveria resistência e, assim como o presidente, rumaram para o exílio no Uruguai.

No dia 10 de abril, com os militares já no poder,  Rubens Paiva teve seu mandato cassado após a edição do primeiro Ato Institucional (AI-1) . Eleito em 1962 para o mandato parlamentar, Rubens Paiva teve papel de protagonismo na CPI que investigou o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), cuja conclusão apontava a intervenção da entidade “no processo de escolha de representantes políticos do povo brasileiro para a tomada do poder através da corrupção eleitoral”.

Em 1971, entre os dias 20 e 22 de janeiro, o deputado entrou para a lista dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Andamento do caso

Nesta quarta-feira (19), a A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para ouvir o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva.

O colegiado aprovou requerimento do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e outros solicitando a audiência. A reunião deverá ser promovida em conjunto com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias. A votação imediata do requerimento pela CCJ foi pedida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, por sua vez, atendeu a pedido da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Informações colhidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) que apontam responsáveis pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira (18). Baseado em  pesquisa documental e provas testemunhais, o documento aponta que o hoje general José Antônio Nogueira Belham, então major, no comando do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, onde Paiva esteve detido, mesmo alertado por duas testemunhas militares de que o preso poderia morrer, nada fez para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima, até hoje desaparecida.

Na ocasião ficou decidido que o tema seria submetido pelo presidente ao colégio de líderes. Uma das ideias propostas é uma sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos para tratar do caso Rubens Paiva, na qual poderá ser tomado o depoimento do general Belham.

Considerado fundamental para o esclarecimento do caso, Belham será convocado a depor em audiência pública da CNV, para a qual a Câmara dos Deputados foi convidada a enviar um representante. Belham inicialmente prestou um depoimento espontâneo à CNV e já havia entregue um documento à comissão onde nega participação na morte ou ocultação do cadáver do deputado. Entretanto sua folha de alterações (documento funcional que aponta todas as atividades exercidas na carreira por um militar) contradiz a versão do general de que ele estava de férias, uma vez que ele recebeu diárias para exercer missão secreta no período em que Paiva passou pelo DOI.

Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na casa do coronel Júlio Molinas, em Porto Alegre, no final de 2012, e entregue à CNV pelo governo do Rio Grande do Sul, registra, entre outras informações, que o general Belham esteve na posse de dois cadernos de Rubens Paiva, enquanto o deputado esteve preso no Doi. Molinas foi um dos sucessores de Belham no comando do Doi-Codi do I Exército, no Rio.

Fonte- Agência Brasil


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