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jul. 03 2014

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TRF entende que crime no Riocentro está prescrito e tranca ação penal

A Justiça Federal determinou o trancamento da ação de julgamento dos militares envolvidos no caso Riocentro, atentado à bomba frustrado, ocorrido em maio de 1981. A decisão foi tomada hoje (2), por maioria, pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federiocentroral da 2ª Região (TRF2).

A defesa dos acusados, na ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), pedia a concessão de habeas corpus e o trancamento da ação, sob alegação de que o julgamento era competência da Justiça Militar, e não da Justiça Federal, e de prescrição do crime.

Votaram a favor da concessão do habeas corpus os desembargadores Abel Gomes e Ivan Athié. Paulo Espírito Santo votou contra.

O representante do MPF, procurador Rogério Nascimento, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF). “Certamente [vamos recorrer]. O Ministério Público está convencido de que os crimes não prescreveram. A ordem [habeas corpus] foi concedida com base no argumento de que os crimes não são contra a humanidade. A maior evidência de que esses crimes contaram com a conivência do Estado é que foram necessários mais de 30 anos para esclarecê-los.”  De acordo com Nascimento, os crimes contaram com a conivência do Estado, são crimes contra a humanidade, e o Ministério Público continua convencido de eles não estão prescritos.

Foram denunciados pelo MPF os militares reformados Wilson Luiz Chaves Machado, Claudio Antonio Guerra, Nilton Cerqueira, Newton Cruz, Edson Sá Rocha e Divany Carvalho Barros.

O advogado Rodrigo Roca, que representou os réus, comemorou o resultado do julgamento. “A decisão do tribunal, apesar de ter sido tomada por maioria, foi um resgate do Estado de Direito e um lembrete ao Ministério Público de que o país tem três poderes. Foi muito importante, como precedente, para as ações que ainda virão e para os habeas corpus que, consequentemente, vão repudiá-las. A ação foi bloqueada. Tem que ser arquivada, até que uma decisão de um órgão de jurisdição superior diga o contrário.”

Roca, que também defende os militares denunciados pelo MPF no caso Rubens Paiva (ex-deputado torturado e morto durante o regime militar, mas, dado, durante muito tempo, como desaparecido) disse acreditar que a decisão de hoje do TRF2 seja um precedente. “É uma página virada da história, e o interesse [por ele] agora é meramente histórico. Não há nada mais, do ponto de vista judicial, que se possa fazer.”

O atentado frustrado ao Riocentro, onde se realizava um show comemorativo ao 1º de Maio, deixou um militar morto e outro ferido, quando uma bomba que eles carregavam, dentro de um automóvel Puma, explodiu. O objetivo era causar uma explosão que atingisse o público do show e atribuir a culpa a setores de esquerda. Os acusados pelo atentado pertenciam a um grupo dissidente dentro do regime militar, contrário à abertura política em curso no país. O governo militar já havia decidido redemocratizar o país e devolver o poder aos civis, o que desagradava a facções mais radicais.


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