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jul. 18 2014

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Pará cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória

Pará cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sancionou a Lei Estadual que cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória que tem como objetivo apurar e esclarecer as violações contra os direitos humanos ocorridas no estado do Pará durante a vigência do regime militar.
A Comissão paraense vai investigar casos de tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres envolvendo paraenses ou residentes no Estado à época da ditadura. As instituições envolvidas terão dois anos para a conclusão dos trabalhos, que poderão ser prorrogados até a extinção da Comissão Nacional da Verdade. No final devem apresentar um relatório com as conclusões sobre os desaparecidos políticos.

 

Lei estadual comissão da verdade 7802-2014

 

Portaria nomeação comissao da verdade


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