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set. 23 2014

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MPF/RS pede que militar seja reconhecido como a 1ª vítima da ditadura no estado

militarvitima

Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964.

A Procuradoria da República em Canoas (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra a União para que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, seja reconhecido como uma vítima do Golpe Militar.

A ação é consequência de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal através do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

O procurador da República Pedro Antônio Roso crê, assim como Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que Alfeu tenha sido a primeira vítima fatal da ditadura militar pós-1964 no Rio Grande do Sul. O procurador da República Ivan Claudio Marx também assina a ação.

O então tenente-coronel Alfeu (ele foi promovido a coronel já postumamente) foi morto no Quartel General da 5ª Zona Aérea em Canoas (RS), no dia 04/04/1964, um sábado, por volta das 21 horas da noite. Segundo o jornal Folha da Tarde, edição do dia 06 de abril – 2 dias após o ocorrido – “a lamentável ocorrência acontecida no Quartel General deu-se devido à indisciplina do tenente-coronel, que não acatou a voz de prisão que lhe foi dada pelo seu novo Comandante.” A versão veiculada na mídia foi confirmada depois através do Inquérito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano, que terminou por absolver o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa (já falecido), acusado de matar Alfeu.

Roso aponta uma série de inconsistências colhidas dentro do IPM que tratou da morte do tenente-coronel Alfeu dentro da ação civil pública. Além do mais, contextualiza seu pedido salientando o fato de que Alfeu não era um simpatizante do movimento militar que assumiu o poder após o Golpe de 64 e apresenta testemunhos que contradizem a versão oficial apresentada pelo IPM.

Alfeu de Alcântara Monteiro era nacionalista e defensor dos direitos e garantias constitucionais. Engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade que o governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes, encabeçaram em Porto Alegre contra a tentativa de golpe militar em 1961, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros, para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito João Goulart.

Sua morte ocorreu quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, simpático ao Golpe, com ordens para prender os militares dali que não haviam aderido à chamada Redentora – o tenente-coronel Alfeu era o subcomandante da Base Aérea e responsável pela não-adesão de seu comando ao golpe até então.

A ação civil pública está sob a guarda da 2ª Vara Federal de Canoas e pode ser acompanhada através do número 5014367-08.2014.404.7112.


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