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out. 08 2014

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Comissão da Verdade diz que ditadura teve 694 prisões em SC

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Anselmo Machado, da OAB/SC no grupo, diz que foram contabilizadas 694 prisões ilegais de cunho político em Santa Catarina.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV). De acordo com o documento, foram mapeadas 694 prisões de cunho político no estado durante a ditadura militar. Ao todo, 40 pessoas foram entrevistadas desde junho de 2013, principalmente ex-presos políticos. O texto, entregue nesta segunda-feira (6), será avaliado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Dentre as medidas propostas, a Alesc irá solicitar a devolução simbólica do mandato de sete deputados estaduais caçados durante o regime militar. A comissão também vai propor ao Estado, via governador, a emissão de uma nota oficial com ‘pedido de desculpa formal sobre os atos contra os direitos humanos promovidos de 1964 a 1988’. Outra solicitação será a inclusão do capítulo da tortura catarinense nas aulas de história do Ensino Médio da rede pública.

A Comissão da Verdade foi instituida por lei em 2013 e os trabalhos devem seguir até dezembro de 2014. Segundo o presidente da comissão, Anselmo Machado, os trabalhos continuarão com entrevistas de jornalistas e advogados. “Encerramos os trabalhos por pedido da Comissão Nacional, que deu até o mês de setembro para compilar todos os dados. Mas continuaremos ouvindo testemunhas e queremos postergar os trabalhos até 2015”, afirma.

O relatório final da CNE tem 46 páginas, incluindo mídias de depoimentos gravados,  transcrições, inquéritos policiais e a listagem dos presos políticos que serão disponibilizados no site da Assembleia Legislativa, segundo a comissão. Conforme Machado, muitos dos dados foram coletados previamente com base em solicitações feitas por presos políticos em 1998 ao estado, que conseguiram indenizações pelas agressões cometidas durante o regime.

Assassinato do 1º prefeito de Balneário Camboriú
De acordo com o presidente da comissão, Anselmo Machado, em julho deste ano, após laudo pericial, foi concluído que o catarinense Higino João Pio foi assassinado em março de 1969 por representantes do regime militar. Ele foi morto na Escola de Aprendizes Marinheiros, na capital catarinense durante.

Até então, a versão oficial divulgada para a morte do primeiro prefeito eleito da então recém-criada Balneário Camboriú era de suicidio, em 1969. O caso levantou vários questionamentos uma vez que fotos da época mostram o corpo com uma corda envolta no pescoço, mas com os pés encostados no chão. A documentação oficial solicitando a punição dos responsáveis foi enviada ao Ministério Público Federal.

Fonte- Globo.com


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