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nov. 03 2014

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Comissão defenderá responsabilização criminal de agentes da ditadura

Do Painel, Folha de S. Paulo:

O relatório final da Comissão da Verdade defenderá a responsabilização criminal de agentes da ditadura militar membroscomissão(1964-85) acusados de torturar e matar presos políticos. A decisão foi tomada em reunião fechada, por cinco votos a um. O advogado José Paulo Cavalcanti foi o único contrário à ideia. Agora a comissão definirá se pede abertamente a revogação da Lei da Anistia, que protege os acusados de violar diretos humanos, ou se deixa a tarefa para partidos e movimentos sociais.

Saldo final
A comissão deve fechar em 420 o número de mortos e desaparecidos. Todos serão reconhecidos como vítimas do regime autoritário e terão suas histórias contadas no relatório.

Não deu
Uma das principais metas do grupo não pôde ser alcançada: a localização de restos mortais dos cerca de 150 desaparecidos. Só houve sucesso em um caso: o de Epaminondas Gomes de Oliveira, morto em um hospital do Exército em 1971.

Não ajudaram
Integrantes da comissão reclamam que as Forças Armadas sonegaram documentos e criaram muita dificuldade para a busca das ossadas. A queixa deve entrar no relatório final.

Só faltava essa
Entre as centenas de sugestões que o órgão recebeu de entidades civis, duas propunham a criação de conselhos para controlar a mídia. A ideia foi rechaçada pelos comissários. A censura à imprensa foi uma marca da ditadura.


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