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nov. 07 2014

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Comissão entrega documento à CNV com recomendações para relatório final

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da punicaoRepública, entregou na quinta-feira (6) um documento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) contendo recomendações para o relatório final que deve ser finalizado pela CNV até o início de dezembro. A entrega foi feita na tarde de hoje (6) pela presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, ao coordenador da CNV, Pedro Dallari, em São Paulo.

Uma das recomendações é para que sejam atualizados os dados sobre as pessoas que morreram por causa da repressão, incorporando à lei de desaparecidos políticos não somente as pessoas ligadas a sindicatos ou partidos políticos que enfrentaram o regime militar, mas também os camponeses, os índios, os operários, as pessoas em situação de rua e os presidiários que morreram em consequência da violência repressiva. “O conceito de desaparecido político vem sendo interpretado muito estreitamente na tradição brasileira de Justiça de Transição, pois, de imediato, ela não compreende aqueles desaparecidos que não tinham envolvimento direto com movimentos ou organizações de resistência à ditadura, como os índios, os camponeses, as minorias étnicas, sexuais etc”, diz o documento.

Segundo Eugênia Gonzaga, é muito difícil estimar o número de desaparecidos políticos no país nesse período, mas a comissão acredita que, ampliando o rol da lei, esse número possa variar entre 3 mil e 5 mil pessoas. “Estamos propondo a ampliação do rol de desaparecidos políticos para que não se reconheçam apenas os militantes políticos, mas também outras vítimas da ditadura que não tinham envolvimento com movimento político, mas que também foram vítimas”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Outro pedido é para que seja criada uma comissão especial sobre mortos e desaparecidos vítimas da violência de Estado no período democrático pois, segundo a comissão, esse tipo de violência continua ocorrendo “por meio da manutenção de estruturas repressivas herdadas da ditadura militar”. Ela também propõe a criação de uma Secretaria Nacional de Justiça de Transição. “A Comissão Nacional da Verdade deveria contribuir para essa transição de um período ditatorial para um democrático, mas sem violações de direitos humanos, que continuam ocorrendo. Isso é o que chamamos de Justiça de Transição. Além da memória e da verdade, é preciso uma revisão das instituições para que se eliminem essas práticas do período ditatorial”, falou a presidente da comissão.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos também solicita que haja um fluxo contínuo para a admissão de requerimentos que solicitem que uma pessoa desaparecida no período entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988 seja reconhecida como morta. Outra solicitação feita pela comissão é para que suas competências sejam ampliadas, com capacidade de convocar pessoas para dar entrevistas ou testemunhos e determinar perícias e diligências, entre outras atribuições. Além de ampliar suas funções, a comissão pede para que sua estrutura seja ampliada, recebendo uma previsão orçamentária anual mínima de R$ 3 milhões (que atualizado pelo IGP-M somaria em torno de R$ 4 milhões em outubro). “Nossa estrutura é muito pequena e solicitamos à CNV para que ela seja essa mola propulsora para propiciar à comissão maiores condições de trabalho, para que ela possa continuar cumprindo o seu fim”, disse Eugênia.

Fonte- Agência Brasil


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