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dez. 16 2014

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Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban dá detalhes do relatório final

A Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban realiza nesta quarta-feira, 17, às 9 horas, coletiva de imprensa para caparelatoriodetalhar o seu relatório final sobre as investigações investigações de casos de violações de direitos humanos cometidos no Paraná durante a ditadura militar, entre 1946 e 1988.Instalada em abril de 2012 pelo governador Beto Richa, a CEV-PR foi prorrogada até o final de 2015.

Com mais de 700 páginas, o relatório contém depoimentos de dezenas de ex-presos e torturados políticos e de 11 audiências públicas realizadas em todo o Paraná, além de recomendações para a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação de direitos humanos e promover a efetiva reconciliação nacional. Entre as principais apurações, estão as investigações sobre a  “Operação Condor”, Violações no Campo e ao Povos Indígenas Xetás que viveram no Paraná; investigações sobre perseguições a partido políticos e trabalhadores e Sistema de Justiça.

O último capítulo do relatório foi reservado às recomendações gerais da Comissão, sob a perspectiva da afirmação do regime democrático brasileiro em aperfeiçoamento, a promoção dos direitos humanos e às políticas de garantia de não repetição, consolidando assim o marco fundamental de transição e de conciliação nacional preconizados na Lei Federal n° 12528/2011 de 18 de novembro de 2011.Das 25 recomendações, oito são destinadas aos poderes executivos e legislativos federais, estaduais e municipais. A primeira é a revisão da Lei de Anistia, solicitando que o Estado brasileiro declare a incompatibilidade da Lei no 6.683/1979.

Todo o material coletado será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, com cópias integrais ao Arquivo Público do Estado do Paraná e Arquivo Nacional, onde ficarão à disposição do público para acesso e consulta. Também será encaminhada cópia ao Ministério Público Federal para instauração de processos crime contra agentes da repressão denunciados no relatório e à Comissão de Anistia para ampliação do rol de vítimas que devem receber anistia política e o pedido de perdão oficial por parte do Estado Brasileiro em face das graves violações de direitos humanos a que foram submetidas.

A CEV é coordenada por Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, professor adjunto do Departamento de Ciência Sociais da UFPR e professor convidado do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPR. São membros da CEV, Ivete Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Desembargadora Maria Aparecida Blanco Lima ; Marcio Kieller, vice-presidente da CUT-Paraná; José Antonio Perez Gediel, professor Titular da Faculdade de Direto da UFPR; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de justiça e  Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná ( 1994-1996,1996-1998,2008-2010 e 2010-2012) e Vera Karan de Chueiri, professora associada da Faculdade de Direito da UFPR.

Membros Titulares da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban

Ivete Maria Caribé da Rocha

José Antônio Peres Gediel

Márcio Mauri Kieller

Maria Aparecida Blanco de Lima

Olympio de Sá Sotto Maior Neto

Pedro Rodolfo Bodê de Moraes

Vera Karam de Chueiri

Membros Suplentes da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban

Ângelo Aparecido Priori

Daniel de Oliveira Godoy Júnior

Eduardo Faria Silva

Heloisa Camara

Norton Nohama

Roberto Elias Salomão

Sílvia Calciolari

 

Serviço:

Local- Palácio Iguaçu

 Data-17.12.2014

Horário- 9 horas

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