«

»

mar. 17 2015

Imprimir Post

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, entrega o seu relatório final à sociedade

comissao-verdade-tomo

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, entrega a partir de agora o seu relatório final à sociedade. O documento completo pode ser acessado no site da comissão. Reproduzimos abaixo o texto que abre o documento.

 

INTRODUÇÃO

Este relatório documenta graves violações dos direitos humanos do passado e testemunha, em razão do próprio momento de sua elaboração, a difícil efetividade desses direitos no presente. Somente cinquenta anos após o golpe que derrubou o presidente João Goulart, foi concluído o relatório de uma Comissão Nacional da Verdade sobre os crimes da ditadura militar. Apesar disso, e do meio século que transcorreu, ainda não tivemos justiça. Quatro décadas depois da Guerrilha do Araguaia, o destino dos desaparecidos continua ignorado, apesar das sentenças condenatórias da justiça brasileira e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em processos movidos por familiares de mortos e desaparecidos políticos. Os torturadores, assassinos e os financiadores da repressão seguem sem condenações criminais. O Brasil continua a ser um Estado fora da lei no tocante aos direitos humanos.

Este Relatório tem como fulcro as vítimas e suas memórias. Falta muito a avançar no tocante aos agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos e aos particulares que as apoiaram, financiaram ou praticaram. É fundamental ressaltar a grande dificuldade de acesso aos arquivos públicos, mais notadamente os da ditadura: instituições como as Forças Armadas e o Ministério das Relações Exteriores, fundamentais para a cadeia de repressão e o sistema de vigilância, continuam a negar o acesso a certos documentos do período, ainda desconhecidos, e ainda não fizeram a autocrítica necessária para a vida democrática.

A CEV “Rubens Paiva” buscou, desde sua forma de funcionamento, seguir os princípios democráticos que foram negados pelo golpe de 1964, e sem os quais não é possível fazer jus à memória, à verdade, à justiça e às reformas institucionais que continuam necessárias para o país em seu longo processo de justiça de transição. Por essa razão, todo o material produzido por esta Comissão, este relatório com suas milhares de páginas de anexos contendo as transcrições das audiências e os documentos encontrados, os vídeos dessas audiências e os três livros publicados ficarão disponíveis gratuitamente na internet.

Esse princípio democrático e a participação popular foram explicitados mais de uma vez pelo presidente da CEV “Rubens Paiva”, deputado estadual Adriano Diogo, e com eles terminamos esta introdução:

A Comissão da Verdade não pode ser vista como um movimento isolado da sociedade. Ela é o produto de uma luta. Então, nem o Estado brasileiro, nenhum partido político, nenhum governo pode ser única e exclusivamente o canal de representação da sociedade. A Comissão da Verdade, tanto a Nacional, criada na forma da lei, como as estaduais e as municipais […] são o produto da luta, da resistência do povo brasileiro 

footer-sponsor-realizacao

Join the Forum discussion on this post


QR Code - Take this post Mobile!

Faça a leitura deste código QR (Quick Response) com o seu smartphone ou tablet. O código conduzirá à URL desta página que será salva no seu o dispositivo móvel para acesso, compartilhamento e armazenamento.

Link permanente para este artigo: http://www.forumverdade.ufpr.br/blog/2015/03/17/comissao-da-verdade-do-estado-de-sao-paulo-rubens-paiva-entrega-o-seu-relatorio-final-a-sociedade/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *