Arquivo por tag: lei de anistia

ago. 28 2014

Lei da Anistia, herança da ditadura militar

anistiacritica

Em 28 de agosto de 1979, o general-presidente João Batista Figueiredo assinou a Lei da Anistia. Uma frase famosa de Figueiredo (“prendo e arrebento quem for contra a abertura”) define com precisão o caráter da lei. O resultado imediato da Lei de Anistia – o retorno ao Brasil de uma centena de exilados – foi …

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abr. 09 2014

Comissão do Senado aprova revisão da Lei da Anistia

randolfe

O Senado deu o primeiro passo, na quarta-feira (9), para revogar parte da Lei da Anistia, de 1979, e permitir o julgamento de crimes cometidos contra oponentes da ditadura militar em razão de sua militância política. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram proposta que exclui os crimes cometidos por agentes …

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out. 25 2013

OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia

anistiamilitar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius …

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ago. 29 2013

Em ato na Câmara, anistiados políticos e parlamentares criticam Lei de Anistia

atoanistiaagosto

Anistiados políticos, parlamentares e pessoas que ainda aguardam o reconhecimento dos direitos cerceados no período da ditadura militar reforçaram  na quarta-feira (28) as críticas à atual Lei de Anistia e a lentidão das autoridades em identificar e ressarcir as vítimas do regime. Um evento na Câmara dos Deputados para celebrar os 34 anos da legislação, …

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ago. 06 2013

OAB coordenará fórum permanente pela Memória, Verdade e Justiça

Os debates tiveram como foca a Lei da Anista e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana
(Foto: Eugenio Novaes)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil coordenará um fórum permanente de debates sobre o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) e sobre as próximas medidas a serem tomadas em prol de punição para agentes que cometeram crimes de homicídio e de desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Essa foi …

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