Arquivo por tag: OAB

out. 25 2013

OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia

anistiamilitar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius …

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ago. 06 2013

OAB coordenará fórum permanente pela Memória, Verdade e Justiça

Os debates tiveram como foca a Lei da Anista e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana
(Foto: Eugenio Novaes)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil coordenará um fórum permanente de debates sobre o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) e sobre as próximas medidas a serem tomadas em prol de punição para agentes que cometeram crimes de homicídio e de desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Essa foi …

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jul. 11 2013

OAB cobra do governo providências sobre condenação da OEA no Araguaia

Marcus Vinicius enviou ofício ao ministro da Justiça indagando sobre providências quanto à sentença
(Foto: Eugenio Novaes)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber que providências foram adotadas pelo governo brasileiro para cumprir a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em dezembro de 2010, condenando o Brasil por não ter punido os responsáveis por mortes e desaparecimentos na Guerrilha …

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