Arquivo por tag: revisão

dez. 12 2013

Autoridades e especialistas pedem revisão da Lei da Anistia

Maria do Rosário disse que é preciso concluir histórias da ditadura. "O Estado não merece, ainda, perdão"

A rediscussão da Lei da Anistia com punição para os agentes do Estado responsáveis por torturas às vítimas da ditadura foi a principal reivindicação feita hoje (11) no Fórum Mundial de Direitos Humanos. Debate sobre o tema “Memória, Verdade e Justiça” levou à posição unânime que, apesar dos avanços obtidos até agora na reparação dos …

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out. 25 2013

OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia

anistiamilitar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius …

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maio 29 2013

Comissão avalia pedir revisão da Anistia

chargemilitar

A Lei da Anistia causa preocupações e debates na Comissão da Verdade. Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações …

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