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Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS

Centro Acadêmico Hugo Simas Foto:Arquivo Público do Paraná.

Centro Acadêmico Hugo Simas
Foto:Arquivo Público do Paraná.

Localização:

Av. Marechal Floriano Peixoto, 524, centro – Curitiba-PR

 

 

A importância simbólica do CAHS-Centro Acadêmico Hugo Simas reside em ter-se mantido independente mesmo no período em que o regime militar extinguiu os centros acadêmicos e criou em seu lugar os diretórios atrelados.

 

Estudantes em assembleia no CAHS Foto: Arquivo Vitório Sorotiuk

Estudantes em assembleia no CAHS
Foto: Arquivo Vitório Sorotiuk

 

CAHS - hoje


Informação geral:

Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS) é a entidade representativa dos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Fundado no dia 11 de agosto de 1931, é um dos mais tradicionais do país.

 

Teve uma intensa participação política, principalmente nos anos da ditadura militar, quando foi proibido de atuar em questões alheias às do ensino. Passou por uma grave crise nesse período, o que obrigou os estudantes a colocar em locação o prédio histórico da entidade, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto no centro da cidade de Curitiba. O prédio só voltou aos estudantes recentemente, depois de um processo de reforma.

 

O Centro Acadêmico Hugo Simas, como atualmente é conhecido, teve seu início oficial em 1931, com a Lei Francisco de Campos, uma lei que regulamentou as organizações de representação estudantil do Brasil. Mais tarde, a publicação dessa lei foi escolhida por Sansão José Loureiro, Presidente do CAHS no ano de 1955, como o ‘marco inicial’ da história de nosso centro acadêmico.

 

O primeiro Presidente eleito do então Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFPR foi Osny Duarte Pereira. No ano seguinte, quem o sucedeu na presidência de nosso centro acadêmico foi o estudante Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, um dos mais importantes acadêmicos que já passaram por esse cargo. Este foi o único Presidente na história do CAHS a ser reeleito. Durante o seu mandato, o centro acadêmico passou a ser denominado Centro Acadêmico de Direito (o famoso CAD) e as eleições para a presidência tornaram-se diretas.

 

Logo nos primeiros anos de sua fundação, o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFPR já se destacava pela realização de inúmeros eventos e debates sobre temas relevantes no cenário jurídico nacional. Desde a década de 30, portanto, vinham sendo promovidas discussões acerca de assuntos importantes à época, tais como o divórcio, a reforma do ensino, os direitos das mulheres, o voto secreto, entre outros temas.

 

Nos anos 40, mais especificamente no ano de 1946, foi escolhido o patrono do Centro Acadêmico da nossa Faculdade. O renomado jurista paranaense e também um dos fundadores da Universidade Federal do Paraná, Hugo Gutierrez Simas, foi escolhido para dar nome ao nosso centro acadêmico.

 

Ainda nesta década, outro acontecimento importante marcou os rumos do CAHS. Apesar da regulamentação promovida pela Lei Francisco de Campos, de 1931, foi apenas em 1948 que o CAHS tornou-se pessoa jurídica, tendo seus estatutos registrados formalmente. Como se verá adiante, este fato foi fundamental para que o CAHS continuasse existindo mesmo em épocas de turbulência política no Brasil.


As eleições para o CAHS, desde aquela época, eram disputadas por partidos acadêmicos. Desde a década de 40, portanto, a partidarização se fazia presente na Faculdade de Direito da UFPR. Os partidos acadêmicos buscavam nos partidos políticos não apenas bandeiras para defender dentro da Faculdade e da Universidade, mas também posicionamentos ideológicos que existiam no conturbado cenário político nacional.

A década de 50 é especialmente importante para a história do CAHS. Primeiramente porque, como já citado, foi quando se começou a comemorar os aniversários do centro acadêmico, na gestão de Sansão José Loureiro (eleito vice-presidente do CAHS, assumiu a presidência devido à renúncia do eleito presidente, Rubem de Farias Andrade). Em segundo lugar, essa foi uma década marcante em razão da aquisição da sede própria do CAHS. Graças ao esforço do então Presidente, Octávio Cesário Pereira Júnior, e da indispensável colaboração do ex-Presidente reeleito, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, então diretor da Caixa Econômica Federal, foi possível ao CAHS tornar-se proprietário daquela que depois veio a se chamar Sede Histórica.

 

A gestão de Octávio Cesário Pereira Júnior foi marcada por intensa atividade desportiva, cultural e social dos alunos de direito da UFPR. Com a aquisição da sede própria, foi montada uma biblioteca, uma sala de jogos e feita a instalação de um restaurante, todos mantidos pelo CAHS.

 

No ano de 1953, graças à realização do CAHS, presidido à época por Alir Ratacheski, ocorreu a Semana Nacional de Estudos Jurídicos. Esse foi um evento especial e inédito e contou com a presença de renomados juristas do cenário jurídico nacional, dentre os quais cite-se: Luis Jiménez de Asúa, Nélson Hungria, Ivair Nogueira Itagiba, Orlando Gomes, entre muitos outros.

 

O CAHS também teve um importante papel na luta pela federalização da Universidade (que aconteceu em 1952) e essa luta se estendeu para a defesa da gratuidade do ensino e para a abertura dos cursos às classes mais pobres da sociedade. Os estudantes de Direito também participaram da luta pelo petróleo nacional, pois acreditavam na idéia da independência econômica que a aquisição da Petrobrás possibilitaria.

 

No início dos anos 60, mais especificamente no ano de 1961, com a renúncia da presidência por Jânio Quadros e com o impasse gerado no país sobre a ‘permissão’ ou não para João Goulart assumir a presidência, os estudantes de Direito da UFPR, liderados pelo CAHS, uniram-se num movimento estudantil em defesa da Constituição e da legalidade. O movimento buscava afirmar a posição dos estudantes a favor do cumprimento do que mandava a Constituição Federal em relação ao impasse político que se instaurou.

 

A partir de 1964, com o golpe e o regime militar, o CAHS teve sua atividade e sua exposição diminuídas. Graças à sua natureza jurídica, porém, o Centro Acadêmico Hugo Simas era independente da estrutura oficial da Faculdade e da Universidade, e isso permitiu que ele permanecesse existente mesmo no período em que foram extintos os Centros Acadêmicos tradicionais e criados os chamados Diretórios Acadêmicos, que seguiam regulamentação e controle rígidos do governo militar. Enfim, neste período o CAHS teve uma existência paralela ao Diretório Acadêmico, embora sua atuação tenha sido bastante restrita. Por fim, outro motivo que tornou a década de 60 especialmente marcante para a história do CAHS foi a inauguração da Subsede (instalada no subsolo do prédio histórico da Praça Santos Andrade).

 

A década seguinte, apesar de perdurar a ditadura militar, foi marcada por grande atuação do CAHS no âmbito da Faculdade de Direito. Várias conferências e inúmeros ciclos de debates foram promovidos pelo centro acadêmico para discutir os principais temas do cenário jurídico. Vale ressaltar que foi durante os anos 70 que surgiram muitas discussões que procuravam meios de ‘modernizar’ a legislação vigente em alguns ramos do Direito. O primeiro ciclo de conferências a citar foi o que ocorreu em 73, sobre o “Novo Código Civil”, que contou com a presença de Miguel Seabra Fagundes. Também o Ciclo sobre o “Novo Código Penal”, com Paulo José da Costa Júnior, no mesmo ano, deve ser lembrado. Além desses, deve-se mencionar o Ciclo sobre Direito Constitucional e o Ciclo sobre Direito Agrário (este último, à época, demandava intensas discussões).

 

Ainda na década de 70, os estudantes de Direito da nossa Faculdade tiveram que lutar contra a reforma universitária que fora implantada pelo governo militar. O CAHS, à época presidido por João Cândido Cunha Pereira Filho, atuou em busca de melhorias para o curso de Direito, que sofria com o descaso da administração do Departamento ao qual fora submetido. Depois de realizar uma Assembléia Geral – em pleno regime militar – o CAHS promoveu a primeira greve de estudantes, com apoio dos professores, para reivindicar melhorias para a Faculdade de Direito.

 

Após um mês de greve, em uma reunião na Reitoria, com participação da imprensa, de estudantes, de professores, de funcionários e do Reitor, a Faculdade conseguiu sair da situação de abandono em que se encontrava desde a execução da reforma universitária. O Brasil, ao final dos anos 70 e início dos anos 80, vive um período de abertura política. Prova disto é a ausência de uma repressão violenta à instauração da greve dos estudantes em 1979. Mais do que isso, a greve teve suas reivindicações atendidas. A partir dos anos 80, portanto, o movimento estudantil em todos os níveis ganha mais força e volta a atuar de maneira mais visível, retomando o espaço que tivera antes da ditadura. O CAHS, assim como outras entidades de representação estudantil de todo o país, liderou mobilizações estudantis em defesa do retorno da democracia.

 

Esse contexto de abertura política culminou no fim da ditadura e na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de redigir a Constituição do Estado de Direito que tanto se almejava. O CAHS, neste contexto, promoveu discussões acerca do tema, não ficando alheio às discussões do âmbito nacional.

 

Foi na década de 80 que a Faculdade conseguiu a instalação do Escritório Modelo de Assistência Jurídica. Após anos de reivindicação, o pedido de criação do Núcleo de Prática Jurídica foi finalmente atendido em 1983, na gestão de Reinaldo de Almeida César Sobrinho.

 

Se a década de 90 começou agitada no cenário político brasileiro, no Centro Acadêmico Hugo Simas as coisas não foram diferentes. Foi na gestão de Michel Saliba Oliveira que ocorreu o tombamento da sede histórica do CAHS e a arrecadação de recursos para a sua reforma. Depois de renovada, a sede histórica passou a abrigar a administração do CAHS.

 

Num contexto de democracia, as publicações da Faculdade voltaram a circular livremente e então já era possível escrever sobre a política brasileira sem temer qualquer censura. Dentre essas inúmeras publicações, vale destacar a Folha Acadêmica de número 100, publicada no ano de 1994, uma edição histórica e comemorativa. Nela escreveram alguns dos mais importantes ex-presidentes do CAHS, como Alir Ratacheski, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, Octávio Pereira Júnior e Munir Karan, além de Osny Duarte Pereira, o 1° presidente do CAHS.

 

Em 1992, foi convocada no espaço da faculdade uma Assembléia Estatuinte para modificar a estrutura administrativa do antigo Estatuto, de 1958. Com o novo Estatuto, criou-se duas novas coordenações: a de Pesquisa e Extensão e a de Qualidade de Ensino.

 

Fonte: Wikipédia

 

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