jul. 08 2015

Fragmentos da ditadura: “… declaro vaga a Presidência da República! “

Presidente do Senado Auro de Moura Andrade - 1º de abril de 1964

Presidente do Senado Auro de Moura Andrade – 1º de abril de 1964

“Desprezando, contudo, a mensagem presidencial, o então presidente do Senado, o pessedista Auro de Moura Andrade, decidiu declarar a vacância da presidência da República, alegando que o presidente Goulart havia abandonado o território nacional, o que, definitivamente, não correspondia à verdade.

 

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Com aquele gesto, o presidente do Senado dava mais um passo na concretização do golpe de Estado, que, por sua vez, seria chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual, em uma sessão burlesca, realizada às 3 horas da manhã do dia 2 de abril, deu posse ao presidente do Congresso Nacional, deputado Ranieri Mazzilli. Desse modo, romperam com a legalidade constitucional não só a parcela da oficialidade militar envolvida no movimento sedicioso, como também outras instituições que deveriam resguardar o Estado democrático de direito. Nenhuma dessas ações pode ser entendida como resultante de uma percepção confusa dos acontecimentos pelos representantes do povo no Congresso ou pelos magistrados do Supremo, mas como resultado de diretrizes planejadas por aqueles atores mediante uma ação orquestrada.” p.306

 

Deputado Paschoal Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados assume interinamente a Presidência da República em 02 de abril de 1964. Governa por 14 dias.

Deputado Paschoal Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados assume interinamente a Presidência da República em 02 de abril de 1964. Governa por 14 dias.

 

“Magalhães Pinto havia tomado uma série de iniciativas que pretendiam construir uma espécie de governo alternativo, como a nomeação de três secretários sem pasta, respectivamente, José Maria de Alckimin, Milton Campos e Afonso Arinos de Melo Franco, além da mobilização da Polícia Militar mineira para a ocupação de áreas estratégicas do estado. Como explicou o próprio Afonso Arinos em suas memórias, publicadas um ano depois:

[…] em fins de março, Magalhães enviou ao Rio Osvaldo Pierrucetti, em avião especial, para buscar-me. Eu seria nomeado secretário do governo, com o fim especial de obter, no exterior, o reconhecimento do estado de beligerância, caso a revolução se transformasse em guerra civil demorada, como justificadamente receávamos.” p.305

 


 

 

“O governador mineiro havia garantido ao general Carlos Luís Guedes, comandante da 4ª Divisão de Infantaria, sediada em Belo Horizonte, o efetivo de 13 mil homens da Polícia Militar para efetuar o levante armado. Por sua vez, como deixou claro no trecho transcrito acima, por meio do acordo a ser firmado entre ele, Afonso Arinos de Melo Franco, e agentes do governo estadunidense, especialmente o embaixador Lincoln Gordon, o governo mineiro pretendia declarar-se em “estado de beligerância”. Isso para que, diante da resistência legalista de João Goulart a partir do Rio Grande do Sul, o movimento sedicioso pudesse receber ajuda de potências estrangeiras.

Seria a senha para que os Estados Unidos interviessem no Brasil, colocando em curso o plano de contingência elaborado pela inteligência estadunidense no final do ano de 1963, do qual uma parte recebeu o nome de Operação Brother Sam, hipótese não efetivada em razão da decisão do presidente Goulart de não resistir ao golpe.

O conhecimento sobre a Operação Brother Sam, revelado em muitos detalhes em 1970, evidencia-nos a existência de uma conspiração, em que elites econômicas, políticas e militares brasileiras aceitariam a hipótese de intervenção armada de uma potência estrangeira em território nacional. Sabe-se hoje que ela era só uma parte de esquema mais amplo de ingerência do governo estadunidense no processo político brasileiro, que começou muito antes do contexto de março de 1964.” p.305

 


 

 

“Por intermédio do general de brigada José Pinheiro de Ulhôa Cintra, em contato com o adido militar estadunidense coronel Vernon Walters, com destino aos portos de Recife e Santos, no dia 31 de março de 1964, foram enviados para o Brasil os seguintes equipamentos: navios-tanque da Marinha dos EUA levando gasolina e óleo, um porta-aviões, quatro destróieres, duas escoltas de destróieres e navios-tanque de força-tarefa, 110 toneladas de munição, armas leves e outros equipamentos, incluindo gás lacrimogêneo para a contenção e o controle de multidões, dez aviões cargueiros, seis aviões-tanque e seis caças … além do mencionado operativo, o plano também previa o desembarque de tropas estadunidenses no solo brasileiro … a notícia sobre o deslocamento da Quarta Frota do Caribe para a costa brasileira deu segurança aos que perpetraram o golpe de Estado.” p.305

 


 

 

“No dia 31 de março de 1964, enquanto já era pública a notícia do deslocamento das tropas de Minas Gerais para a Guanabara, no Palácio das Laranjeiras, o presidente João Goulart recebeu a visita de seu ex-chanceler e ministro San Tiago Dantas, que o informou sobre o apoio norte-americano ao movimento que visava à sua deposição. Goulart recebeu a mesma informação do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que o visitou também naquele dia.” p.306

 


 

 

“Conforme se apurou, na conspiração que culminou na deposição do presidente João Goulart, o papel do grande setor privado nacional e estrangeiro foi decisivo, por meio da mobilização das associações de classe há muito existentes e das novas entidades da sociedade civil, criadas naquele contexto. Entre as últimas, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), de forma articulada, conformaram a iniciativa mais importante de associativismo, visando à subversão da ordem republicana e à elaboração das diretrizes seguidas pelo novo regime implantado no país a partir de abril de 1964. A associação que o cientista político uruguaio René Armand Dreifuss6 chamou de “complexo IPES/IBAD” foi muito mais do que um mero dispositivo conspiratório, constituindo-se em um espaço de elaboração de um projeto modernizante conservador realizado pela ditadura que se seguiu.” p.306

 

Trecho extraído do II Volume do Relatório Final da CNV, página 305 e 306.

 

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jun. 19 2017

“José Rodrigues Vieira Netto – a vida e o trabalho de um um grande mestre”, Cecília Helm.

José Rodrigues Vieira Netto: professor brilhante e militante ferrenho de oposição à ditadura militar. Imagem: Cecilia Helm. Fonte: UFPR

José Rodrigues Vieira Netto: professor brilhante e militante ferrenho de oposição à ditadura militar. Imagem: Cecilia Helm. Fonte: UFPR

 

Odiado e respeitado pelos militares, ex-professor Vieira Netto é tema de tese de doutorado e ganhará busto na UFPR

 

Fonte: Superintendência de Comunicação Social da UFPR, em     14 de junho de 2017

Odiado e respeitado pelos militares, ex-professor Vieira Netto é tema de tese de doutorado e ganhará busto na UFPR

Não foi por mero capricho do destino que o jurista e ex-deputado estadual José Rodrigues Vieira Netto, professor catedrático de Direito Civil da UFPR de 1958 a 1964, gravou seu nome na história dos mais respeitados militantes de oposição à ditadura militar brasileira. Vieira Netto construiu uma biografia tão irretocável como docente e ativista ferrenho contra os anos de chumbo que conseguiu reconhecimento não só da oposição ao regime, mas também dos mesmos truculentos homens da caserna que defenderam sua prisão e cassação, em 1964.

A maior prova deste respeito – e do caráter do jurista – talvez tenha ocorrido em 1969. Vieira Netto foi convidado pelo governo do presidente Augusto Rademaker (almirante que substituiu o general Costa e Silva, afastado do cargo por motivo de doença), duas vezes, para o cargo mais cobiçado da magistratura brasileira: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Convite duas vezes formalizado e duas vezes recusado. Na primeira, respondeu  que o convite foi um equívoco, já que ele hava sido cassado pelo regime. “Em carta enviada ao ministro da Justiça, ele disse que não podia aceitar ser indicado ministro do STF por um governo do qual discordava profundamente”, conta sua viúva, Andrée Gabrielle de Ridder.

Não foi a única vez em que, mesmo situado na posição oposta à do regime, Vieira Netto gerou sentimento de respeito entre os militares. Por força da sua aguerrida militância, o governo Castelo Branco obrigou-o a se aposentar compulsoriamente, em 1964 – não sem citar uma justificativa no mínimo bizarra e contraditória, na exposição de motivos que sustentou, na decisão. Vieira Netto foi classificado como “um professor brilhante, muito querido entre os seus alunos, portanto de alto risco para a mocidade”.

Busto e tese de doutorado

Por sua carreira brilhante e por histórias singulares como esta, o Conselho Universitário da UFPR decidiu prestar uma justa homenagem ao professor Vieira Netto. No último dia 25, aprovou a instalação de um busto, na Praça Santos Andrade ou no prédio histórico, lembrando a trajetória de Vieira. A peça será um dos quatro marcos do Museu do Percurso, que fará um resgate histórico dos anos de chumbo na UFPR. Aprovada por todos os conselheiros presentes à sessão do COUN, a homenagem revela a dimensão do respeito da comunidade acadêmica ao ex-professor.

Vieira Netto também é tema de uma tese de doutorado em História da Educação que está sendo feita na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), há dois anos, por Regis Clemente da Costa e será defendida possivelmente no final de 2018. A pesquisa foca a história do professor a partir do conceito do “intelectual orgânico” (pensador engajado na transformação social), criada pelo filosófo marxista italiano Antonio Gramsci.

“Ele deu enorme contribuição às sociedades paranaense e brasileira. Uma história de vida e de defesa dos valores humanos que só confirma minha decisão em defender uma tese sobre sua trajetória como intelectual”, opina Regis.

 

Um dos primeiros perseguidos

Vieira Netto construiu uma carreira de respeito tanto na UFPR quanto na militância política. Destacou-se, ainda, no Parlamento. Foi deputado estadual constituinte em 1945 pelo antigo PCB. Candidatou-se também a deputado federal, em 1962, pelo PSB. Mas, mesmo sendo o mais votado, não se elegeu porque não atingiu o número mínimo de votos necessários na legenda.

A posição de destaque na militância de oposição ao regime militar custou muito caro a Vieira. Ele foi um primeiros a serem perseguidos, no Brasil, depois do golpe – somente dez dias após o 31 de março de 1964. Apenas um ano após a eleição, teve seu mandato de deputado estadual do PCB cassado, em 1968 – e restaurado em 2013 pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Diferente de outras lideranças da época perseguidas pela ditadura que resolveram se exilar no exterior, Vieira Netto decidiu ficar – e lutar. “Eu disse ao Vieira que ele não era um criminoso, mas um idealista”, conta Andrée. Pagou um preço alto por isso. Foi preso várias vezes. Em uma delas, ficou detido no antigo quartel da rua Barão do Rio Branco, em Curitiba. Preocupada, a própria Andrée falou com o secretário de Segurança Pública do Paraná da época para pedir liberdade ao marido. Foi atendida. Quinze dias depois, o professor foi libertado e passou a responder ao processo que havia sido aberto contra ele em liberdade.

Ganhou respeito também entre o empresariado e, mais ainda, no meio jurídico. Em uma ocasião, procurado pela polícia, escondeu-se nas obras de construção da TV Bandeirantes, em São Paulo. Recebeu o aval do próprio dono da emissora, João Saad. Dos muitos amigos do meio jurídico, um tinha papel especial: ninguém menos que Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores juristas brasileiros e aguerrido crítico do regime militar. Sobral Pinto era o advogado de Vieira Netto.

Tema de homenagens

Tanto prestígio rendeu inúmeras homenagens ao professor. Vieira Netto recebeu a Medalha Clóvis Beviláqua em 1959, no governo Juscelino Kubitschek. Trata-se de honraria concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a personalidades que se destacam no mundo jurídico. A mesma OAB prestou homenagem póstuma ao professor, em 2000, criando uma honraria que leva o seu nome e é concedida a advogados de destaque. Com o mesmo objetivo, a Faculdade de Direito da UFPR criou o escritório-modelo José Rodrigues Vieira Netto – berço do atual Núcleo de Práticas Jurídicas.

O professor também é tema de dois livros. Um deles, publicado em 1973, pela OAB, intitula-se “O advogado José Rodrigues Vieira Netto”, e contém depoimentos de advogados que conviveram com ele. O outro, de 2012, foi escrito por uma das suas filhas, Cecilia Helm: “José Rodrigues Vieira Netto – a vida e o trabalho de um um grande mestre” .

 

 A estupidez do regime

Vieira Netto foi preso, intimidado, ameaçado e processado várias vezes. Em uma destas prisões, a terceira, a estupidez do regime se revelou na sua magnitude. Foi em 1970, no dia em que uma das suas filhas, Jacqueline, tinha acabado de fazer seis meses. Um grupo de militares entrou na chácara da família, às 3h, baseado na denúncia de que Vieira abrigava outro comunista histórico – o capitão Carlos Lamarca. No comando da operação, um oficial chamado “Mister X”. “Rolaram a Gorda (apelido de Jacqueline) no berço com o cabo da metralhadora”, conta Andrée. Na frente da mulher e dos filhos, Vieira foi preso – e solto depois quando o general que determinou sua prisão reconheceu o erro óbvio e, em sinal de respeito pelo professor, mandou levá-lo para casa no seu chevrolet Impala.

As virtudes de Vieira Netto eram unanimidade nacional. Em 1968, o professor também havia sido preso e, desta vez, mantido incomunicável. Nem a mulher e nem os filhos puderam vê-lo. Não por muito tempo. Indignados com a prepotência dos militares, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do País todo se mobilizaram para tirá-lo da cadeia. No dia seguinte à sua soltura, em 13 de dezembro de 1968, no governo de Costa e Silva, foi editado o AI5.

Em outra tentativa de prendê-lo, militares invadiram sua casa e pediram a Andrée que dissesse onde Vieira estava. Ela informou que o professor estava no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, em Curitiba. Lá, mostrou o túmulo do marido, que havia morrido dois anos antes. “O militar que foi cumprir a ordem de prisão fez o sinal da cruz em frente à fotografia fixada no túmulo”, conta a viúva do professor.

 

De ex-aluna a esposa

Vieira Netto teve quatro filhas no primeiro casamento; no segundo, com Andrée Gabrielle de Ridder (que foi sua esposa por 13 anos, de 1960 a 1973), foram três – Andrée Marie Louise, Jacqueline e José Ulysses Vieira. Ter um filho homem, aliás, foi o derradeiro desejo do mestre. José Ulysses recebeu este nome em homenagem ao fundador da Academia Paranaense de Letras e professor de Direito Penal da UFPR Ulisses Falcão Vieira, o que mostra, mais uma vez, o vínculo de Vieira Netto com a academia.

“Sempre procurei educar meus filhos para preservar a memória do Vieira porque nenhum deles teve a felicidade de conviver intensamente com o pai por muito tempo. Quando ele morreu, a Andrée Marie Louise tinha quase seis anos, a Jacqueline tinha acabado de fazer três anos e o José Ulysses iria fazer dois anos. Mas essa perda prematura não impediu que todos eles passassem a conhecer, respeitar, amar e admirar muito a pessoa maravilhosa que foi o pai deles”, diz Andrée.

Ela conheceu o marido na condição de sua aluna, na Faculdade de Direito da UFPR. Virou sua admiradora .“Suas aulas tinham audiência máxima. Seu defeito era ser um grande professor”, brinca. Depois, virou sua esposa. “Foi a paixão do professor pela aluna e vice-versa. Eu tinha 28 anos de diferença de idade com ele, mas isso nunca foi um impedimento para que nossa vida fosse cercada de muitas lutas e vitórias e, sobretudo,de muito amor e companheirismo. O Vieira é merecedor, como sempre foi durante todos esses anos de todas as homenagens que se possam fazer à memória dele”.

Último pedido

José Rodrigues Vieira Netto faleceu em 5 de maio de 1973, aos 60 anos, de câncer no pulmão. No seu testamento, pediu para ser enterrado no túmulo da família com as vestes talares, mostrando sua paixão pela academia. Foi atendido. Morreu de consciência tranquila, mas não sem guardar uma grande mágoa – a maior de sua vida. “O que mais doeu nele foi ter sido cassado. Ele não merecia isso”, relata Andrée.

 

Aurélio Munhoz

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ago. 15 2016

Democracia violada: Golpe de 1964, Golpe de 2016

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Na última sexta-feira, 12 de agosto de 2016, membros da Comissão Estadual da Verdade do Paraná e integrantes do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça participaram de debate Democracia Violada: Golpe de 1964, Golpe de 2016. O evento, ocorrido na Sala da Memória da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná fez parte da programação do Circo da Democracia, instalado na Praça Santos Andrade, defronte ao prédio histórico da universidade onde funciona a citada faculdade.

Participaram do debate Andréa do Rocio Caldas, Daniel Godoy, Ivete Caribé da Rocha, Milton Alves, Narciso Pires e Vera Karan.

As apresentações dos integrantes da mesa chamaram a atenção para a similaridade histórica entre os fatos e atores políticos, sociais e econômicos que  concorreram e participaram ativamente do Golpe de 1964 e os eventos ocorridos recentemente no Brasil, fazendo revisitar um passado de triste memória da história brasileira em que o processo de ruptura com a democracia e de instalação de um regime autoritário civil-militar mergulhou o país num período de 21 anos de graves violações dos direitos humanos, no qual a supressão da liberdade, as perseguições, prisões ilegais, torturas e extermínio de civis em nome da segurança nacional eram o cotidiano de uma nação subjugada e amedrontada pelo terror de estado.

Destacaram os palestrantes que um dos grandes desafios ainda não superados diz respeito a como lidar com o legado da ditadura de 1964 que ressurgiu, principalmente a partir de 2015 em movimentos de rua, em projetos de lei no Congresso Nacional e em decisões dos demais poderes e que surpreendem a nação pelos conteúdos de evidenciam movimentos similares aos de 1964 de afastamento dos princípios democráticos consagrados na Constituição Cidadã de 1988.

Dentre estes movimentos, chama a atenção a proposta que vem sendo denominada “escola sem partido”, tema tratado pela professora do Setor de Educação da UFPR, Andréa Caldas e que revive o desejo dos governos militares (sobretudo a partir da Lei Suplicy, do Ato Institucional nº 5  e das reformas  do ensino que se sucederam) de impedir que a juventude brasileira pudesse ter acesso a toda a diversidade de conhecimentos produzidos pela humanidade em milhares de anos sob o argumento de que certos saberes tinham caráter subversivo e atentavam contra a paz social e à segurança nacional.

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade contém  um Texto Temático intitulado “Violações de direitos humanos na universidade” que é significativo para se entender o que significa a supressão da liberdade de ensino e a imposição de uma visão única sobre a formação das gerações futuras.

O pré-relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – CEV-PR, disponível neste site contém três casos singulares e que exemplificam com materialidade o que significa a supressão da liberdade nas escolas e universidades. O primeiro trata do caso da professora primária Clarice Valença, de Londrina/PR, presa em sala de aula na frente dos alunos, acusada de subversão e integrar grupo de Carlos Marighella. A acusação era falsa, mas os meses de prisão e torturas deixaram como sequela a perda total da visão de uma vista e a perda quase completa da outra, além de anos de perseguição e o impedimento de que a mesma pudesse integrar o quadro do magistério estadual, apesar de aprovada em concurso público duas vezes. O segundo caso se refere ao professor pesquisador do curso de medicina da Universidade Estadual de Londrina, Tsutomu Higashi, acusado de subversivo e demitido injustamente, foi perseguido por anos e impedido de ser contratado em concursos públicos subsequentes. Higashi foi apenas um de dezenas de docentes e centenas de alunos daquela universidade que foram intensamente perseguidos pela ditadura civil-militar e tiveram suas vidas e seus futuros violados em todos os sentidos. O terceiro caso versa sobre Jane Argolo, estudante da Universidade Federal do Paraná, participante do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e da UPE (União Paranaense dos Estudantes), integrou os protestos contra o fechamento do DCE pela Reitoria à época e do congresso na Chácara do Alemão. Foi presa, torturada com extrema violência e quase morreu na tortura. Viveu na clandestinidade por anos. A materialidade comprovada de seu crime foi possuir uma pasta com alguns textos de opinião e outros de autores considerados subversivos e proibidos  nas universidades. O que os três casos tem um comum? A repressão e a violência sobre professores e alunos que atingiu indistintamente a todos, fossem ou não pessoas de posição contrárias ao regime de exceção. Todos eram potencialmente inimigos do Estado e todos serviram ao propósito de servir como exemplos para impor o medo e o terror sobre todos aqueles que ousassem ensinar, aprender ou pensar o que não estava permitido.

O Relatório Final da CEV-PR está em fase de fechamento e deverá ser entregue em dezembro próximo.

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jul. 27 2016

Integrante da Comissão da Verdade é recebido na UEL

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Olympio de Sá Souto Maior Neto relatou experiências da Comissão estadual

 

10/06/2016  

Integrante da Comissão da Verdade é recebido na UEL

Fonte: Agência UEL

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Souto Maior Neto, membro titular da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban, esteve na manhã desta sexta-feira (10) na UEL, e participou da reunião do Conselho Universitário. Ele relatou aos integrantes do CU as ações e experiências da Comissão no estado. O procurador foi convidado pela Comissão da Verdade da UEL (CVUEL).

A Comissão Estadual da Verdade do Paraná investiga casos de violações de direitos humanos cometidos no Paraná durante a ditadura militar, entre 1946 e 1988. Na UEL, o procurador Olympio de Sá Souto Maior Neto destacou o papel da Comissão Estadual da Verdade, cuja responsabilidade é lutar para que as gerações futuras tenham os valores democráticos preservados, bem como a preservação do princípio da dignidade humana.

Segundo ele, “afastar das instituições públicas o ranço da ditadura militar” é prioridade no que tange ao fortalecimento e inserção cada vez maior do trabalho da Comissão no Paraná . “Temos a responsabilidade institucional, social e ética de dar continuidade às investigações, em busca de uma sociedade justa e solidária”, completou Olympio.

A reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, ressaltou que as violações cometidas no período militar, obrigatoriamente, devem ser “contadas e rememoradas”, além de expostas “à luz” do momento político do país. A reitora reforçou ainda o apoio institucional à inserção da Comissão da Verdade Estadual na UEL.

Ainda na tarde desta sexta-feira, o promotor Olympio de Sá Souto Maior Neto se reuniu com integrantes da CVUEL, no Centro de Vivências dos Professores da UEL do Sindiprol/Aduel, localizado próximo ao prédio do SEBEC, com o objetivo de relatar a experiência da Comissão Estadual.

CVUEL – Criada por recomendação da Comissão Estadual da Verdade do Paraná e com o apoio do Conselho Universitário da UEL, a CVUEL trabalha com a finalidade de reconstruir a memória do período repressão da Ditadura Militar, que vigorou no país e atingiu também a Universidade.

As principais fontes de informação da Comissão são os registros produzidos pela Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), cuja função era espionar a Comunidade Universitária e denunciar aos órgãos de segurança as atividades dos supostos opositores ao regime militar. Segundo informações de integrantes da Comissão da Verdade da UEL, até outubro será elaborado relatório sobre as intervenções do regime na Universidade a partir do golpe militar de 64. O documento deverá ser apreciado pelo Conselho Universitário, e encaminhado à Comissão Estadual.

O presidente da CVUEL é o professor Alcides Vergara, do Departamento de Psicologia Social e Institucional, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), além dos integrantes: Edson Holtz, diretor da SAUEL, Aldecir Coelho, representantes das Classes Trabalhadoras, Raquel Kritsch, do Departamento de Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas (CCH), Paulo Magno Cícero Leite, representante da OAB, Evaristo Cólman, representante do Sindiprol/Aduel.

O CVUEL conta ainda com um grupo de trabalho formado por colaboradores. São eles: Leila Jeólas, do Departamento de Ciências Sociais (CCH), Arnaldo Correa de Melo, representante da ASSUEL, Paulo Henrique dos Santos Silva, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), e as alunas do curso de Ciências Sociais Natália Akiko e Jaqueline Sorprezo, e Anaeliza Barbosa, aluna do curso de História.


 

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jul. 11 2016

01/07/16 – Ditadura: médico é denunciado por falsificar laudos de três opositores do regime

Iuri, Ana e Marcos, mortos aos 23, 25 e 19 anos, respectivamente

Iuri, Ana e Marcos, mortos aos 23, 25 e 19 anos, respectivamente

Abeylard Orsini foi condenado à perda do exercício profissional, mas a Justiça Federal cancelou a pena.

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça o médico legista aposentado Abeylard de Queiroz Orsini por três crimes de falsidade ideológica. Segundo a denúncia, quando trabalhava no Instituto Médico Legal de São Paulo, Orsini omitiu informações essenciais e acrescentou dados falsos nos laudos de necropsia de Ana Maria Nacinovic Corrêa, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca, integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), mortos em São Paulo, em junho de 1972, em ação de agentes do Doi-Codi, sob comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Segundo a versão oficial, Ana Maria, Marcos e Iuri eram procurados há alguns anos devido a ações de guerrilha urbana da qual haviam participado. Denunciados pelo dono de um restaurante na Mooca onde foram almoçar, os três foram cercados na saída do estabelecimento por agentes do Doi-Codi e teriam reagido à prisão à tiros. As forças policiais revidaram e os três teriam morrido no local. Um quarto integrante da ALN, ferido, conseguiu escapar. Dois transeuntes e dois policiais foram feridos por balas perdidas.

Apesar do “tiroteio seguido de morte”, a repressão não realizou perícia no local dos fatos e não há registro dos agentes públicos feridos. Isso deixou várias lacunas na investigação que foram sendo respondidas com o passar dos anos em virtude de iniciativas de advogados, dos familiares dos mortos e desaparecidos, da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério Público Federal e da Comissão Nacional da Verdade e comissões estaduais da verdade.

O sobrevivente do tiroteio foi Antonio Carlos Bicalho Lana, morto sob tortura  em 1973. Antes de “cair”, Lana foi o primeiro a contar, em relatos para os companheiros de militância, o que ocorreu naquela tarde. Segundo narrou, ele era o único que estava armado e aguardava os companheiros num carro, quando os quatro se tornaram alvo de tiros vindos de todos os lados. Ferido, ele tentou usar a metralhadora que tinha no carro, mas a arma travou.

Anos depois, familiares de mortos e desaparecidos colheram o depoimento de moradores da região, entre eles a família de uma menina ferida na perna no tiroteio, apontaram que os tiros não foram antecedidos de voz de prisão e que as vítimas não atiraram contra os policiais.

MARCAS DE TORTURA E TIROS DE MISERICÓRDIA. O suposto tiroteio teria ocorrido às 14h, mas os corpos de Ana, Marcos e Iuri só chegaram ao IML de São Paulo três horas depois, e despidos. Antes, certamente as três vítimas foram levados ao Doi-Codi. É o que testemunha Francisco Carlos de Andrade, militante da ALN, que estava preso naquele local e viu os corpos dos três companheiros no pátio daquele centro de torturas e morte localizado no bairro do Paraíso, em São Paulo.

Somente depois da passagem no Doi-Codi é que os corpos das vítimas foram levados ao IML de São Paulo. Perícias nas fotografias dos cadáveres e a exumação nos restos mortais de Iuri, realizadas pela CEMDP e pela família Xavier Pereira, respectivamente, coordenadas pelo perito criminal Celso Nenevê e pelo médico-legista Nelson Massini, demonstraram diversas omissões e informações falsas nos três laudos assinados por Orsini em 20 de junho de 1972, seis dias após o crime.

O laudo de Iuri é o que teve mais alterações. A necrópsia assinada por Orsini indicou tiros não existentes. Foi indicado por exemplo, um tiro que perfurou a cabeça, mas o corpo não apresentava hemorragia nos ouvidos, nariz e boca. Não foi feita a abertura do corpo, o que deveria ser o padrão. Há marcas de tortura no rosto e no pescoço de Iuri que não foram assinaladas. A exumação realizada nos anos 90 pela família permitiu identificar que Iuri foi alvo de pelo menos seis tiros, enquanto o laudo indicava apenas três. Dois dos tiros foram de misericórdia, em cima do coração, características de execução. A placa de identificação do corpo encobria estas lesões nas fotos do cadáver localizadas anos depois.

No caso de Ana Maria, os novos laudos realizados nos anos 90 indicam que ela foi morta no Doi-Codi e não no local do tiroteio e que o trabalho de Orsini foi omisso, não indicando, por exemplo, lesões no seio direito e no ouvido direito da vítima, cujo corpo foi fotografado de boca aberta, com a arcada dentária superior aparecendo e lábios contraídos, indicando insuficiência respiratória. O corpo dela também não foi aberto.

Já o laudo de Marcos indicou que ele foi alvo de dois tiros, mas ignorou um terceiro tiro no peito, visível nas fotos do cadáver. O corpo também não foi aberto para exame. Além disso, Marcos foi atingido deitado, outra característica de que tenha sido morto quando estava dominado.

DENÚNCIA. Para a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da denúncia, restou evidente que as três vítimas foram mortas “por agentes dos órgãos de segurança do regime militar” quando já não tinham possibilidade de se defender. “O denunciado, por sua vez, atuando como médico legista oficial no caso, omitiu informações essenciais dos laudos necroscópicos das vítimas, e inseriu dados falsos, não atestando, como era o seu dever legal, as reais circunstâncias das mortes. Assim agindo, o acusado falsificou documentos públicos, com o fim alterar a verdade sobre os crimes”, afirmou.

Para o MPF, Orsini tinha “plena ciência da falsidade das informações constantes nos laudos” e “contribuiu, conscientemente, para o plano de conferir aparência de normalidade às diversas mortes causadas por tortura e execução sumária, por parte de agentes do regime militar. Omitiu, desta forma, nos laudos supracitados não apenas lesões sofridas pelas três vítimas, mas também buscou dar aparência de veracidade à versão oficial, mesmo diante das inúmeras incongruências”.

Orsini trabalhou 31 anos no IML de São Paulo e, segundo processo que respondeu perante o Conselho Regional de Medicina, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, teria participado da falsificação de 15 laudos necroscópicos de presos políticos assassinados na ditadura. Ele teve o registro para o exercício da profissão cassado, mas a pena foi anulada pela 22ª Vara Federal Cível de São Paulo.

O médico é uma das 377 pessoas listadas como autores de graves violações de direitos humanos no  volume 1 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na denúncia, o MPF pede que Orsini, caso condenado, tenha a aposentadoria ou outro tipo de provento cancelado.

NÃO PRESCREVE. Segundo a cota introdutória da denúncia, os crimes de Orsini de ocultar intencionalmente crimes cometidos pelo regime militar não prescreveram por três motivos: porque os assassinatos foram cometidos num contexto de ataque sistemático à população civil brasileira para manter o poder tomado ilegalmente pelos militares em 1964; porque o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, cuja sentença aponta que interpretações jurídicas que resultem em impunidade devem ser ignoradas; e porque o direito penal internacional prevê que crimes contra a humanidade não estão sujeitos a regras domésticas de anistia e prescrição.

O caráter sistemático das graves violações de direitos humanos no Brasil durante a ditadura é confirmada pela complexa estrutura de repressão montada pelo regime, da qual o Doi-Codi de São Paulo, comandado por Ustra, morto em outubro de 2015 sem ter sido julgado por seus crimes, foi um dos maiores expoentes. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 2014 à Presidência da República, entre 1969 e 1976, somente no Doi-Codi de São Paulo foram mortas 70 pessoas. Muitas delas continuam desaparecidas. Outra prova apontada pelo MPF é que a repressão não matava apenas “guerrilheiros em combate”, mas pessoas que nunca pegaram em armas, cujo caso mais notório é o do deputado Rubens Paiva.

A cota cita também que o Brasil ratificou, em dezembro de 1998, a Convenção Americana de Direitos Humanos, submetendo-se, portanto, à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões têm força vinculante a todos os poderes do Estado brasileiro. Respeitar a corte, portanto, é decisivo para impedir sanções internacionais ao país.

Em agosto de 2014, em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seguiu a mesma linha. Segundo o chefe máximo do MPF, é possível impetrar ações contra decisões judiciais que invoquem a lei de Anista para extinguir a punibilidade de agentes da ditadura que cometeram graves violações de direitos humanos. As graves violações são comprovadas, segundo Janot, pelo fato de que as prisões não visavam instruir processos judiciais, “mas o desmantelamento, a qualquer custo, independentemente das regras jurídicas aplicáveis, das organizações de oposição”.

Por fim, a procuradora cita que a denúncia proposta, nem a decisão da Corte Interamericana, se opõem à decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2010, no julgamento da ADPF 153, que julgou constitucional a Lei de Anistia, de 1979, uma vez que o STF não se pronunciou a respeito dos efeitos das decisões de tribunais penais e de direitos humanos internacionais sobre o direito interno.

Processo nº 0008172-31.2016.4.03.6181, distribuído à 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Leia a íntegra da denúncia

Fonte:

MPF-SP
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/ 5368/ 5170
Atendimento à imprensa: Marcelo Oliveira
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp

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jun. 23 2016

Ex-combatente da ditadura, o escritor Aluízio Palmar receberá título de cidadão honorário de Foz


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Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu –  23/06/2016 – 11:46


Ex-combatente da ditadura, o jornalista e escritor Aluízio Palmar, receberá a mais alta comenda do Poder Legislativo de Foz do Iguaçu no dia 30 de junho, às 19h, quando se tornará cidadão honorário de Foz do Iguaçu, em sessão solene que reunirá representantes de diversos movimentos sociais e autoridades federais e locais. Proposta por Nilton Bobato (PCdoB), a condecoração à Palmar tem dois importantes objetivos: reconhecer a relevância de seu legado em defesa da democracia, tanto na luta propriamente dita quanto pelo pioneirismo no jornalismo engajado, com a criação e lançamento do semanário “Nosso Tempo”, em 1980, que denunciava as operações da ditadura, quanto por representar um símbolo de reafirmação da democracia, diante de um momento histórico marcado por uma grave crise institucional e política.
 
Durante a discussão do projeto de decreto legislativo N°5/2016 que propôs o título, Nilton Bobato justificou a homenagem atribuindo a Aluízio a importância histórica de ter contribuído para o processo de redemocratização no país. “Aluízio é um importante personagem que está nas páginas da memória do nosso país, uma memória dolorosa, de horror, que não deve ser esquecida, que colocou sua vida, sua integridade física e emocional a serviço da luta pela democracia, da luta por um país melhor”, justificou.
 
A vida de Palmar foi de entrega à liberdade, a justiça e a igualdade. Nascido em São Fidélis, RJ, aos 73 anos de idade, ele foi militante e dirigente estudantil da União Fluminense dos Estudantes, quando cursava Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense, em Niteroi, coordenador do Plano Nacional de Alfabetização (PNA), que era dirigido pelo educador Paulo Freire, dirigente do MR8, movimento revolucionário 8 de outubro, uma das principais organizações de resistência do período. Em 1964, quando o então Presidente João Goulart, “Jango”, foi deposto pelo golpe empresarial e militar, Palmar se entregou a uma luta que deixaria para sempre as marcas das torturas, prisões e exílio que sofreria pelo aparato da ditadura.
 

.: Foz do Iguaçu :.
 
Depois de passar três anos organizando e desenvolvendo no Estado do Rio de Janeiro várias formas de luta e devido à uma incessante perseguição política, Aluízio decidiu vir para a Região Oeste do Paraná, onde se dedicou a organizar a resistência à ditadura no campo. Aqui, casou, de forma clandestina, com Eunice Rahmeier, filha de família pioneira de Foz do Iguaçu. Devido a sua luta contra o regime tirano, Aluízio foi preso em 04 de abril de 1969.
 
No livro Cálices Quebrados, a jornalista Juliana Machado, conta como foi sua conversa com Aluízio Palmar sobre os dias que ele passou na prisão: “Sabe que em todos esses anos eu pouco detalhei esse episódio de minha vida. Interrompe-se. Começa a contar a respeito de uma palestra dada por ele uma vez. Ele diz que é comum nesses eventos que as pessoas o provoquem para que diga o que ele passou dentro da prisão. Interrompe-se novamente. Em seguida, prossegue. “Eu passei tanto tempo no pau-de-arara do DOPS [Delegacia de Ordem Política e Social] que carrego até hoje as marcas no corpo e na alma. Eu era tirado do xadrez quase todas as noites e os companheiros que viam eu saindo, quando viam, ficavam apreensivos. Quando eu voltava, eu voltava diferente”. Insisto no que seja “voltar diferente”. Percebo que ele vai continuar, mas não me responde.
 
“Sabe, eu penso assim: será que eu tenho que passar por tudo de novo contando? Não, eu prefiro não falar os detalhes, mas foi o ano de 69 todo. Esse suplício, que se repetiu desde a minha prisão, aconteceu na Delegacia de Polícia de Cascavel; no Batalhão de Fronteiras, de Foz do Iguaçu; no quartel da Polícia do Exército, em Curitiba; no Centro de Informações da Marinha e nos centros de tortura das ilhas das Cobras e das Flores, também situadas no Rio de Janeiro. Eram torturas de todo tipo, desde choque elétrico, afogamento, pau de arara. As torturas eram realizadas em plena luz do dia.” Além da dor física, tinha a psicológica. Teve um tenente de Foz do Iguaçu que ameaçou provocar um aborto na esposa de Aluízio assim que ela fosse presa. “Filho de comunista, comunista é. A ideologia é transmitida pelo sangue.”

Toda a trajetória e a memória do período de chumbo foi narrada por Aluízio em seu livro, “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”, que marca a busca incessante dos presos desparecidos políticos. Como parte de sua luta pelo resgate e preservação da memória histórica, Aluízio trouxe para Foz do Iguaçu, em outubro de 2011, a Caravana da Anistia, que realizou, no Plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, uma concorrida sessão de reparação às vítimas da ditadura na região. Incansável em sua caminhada no resgate das memórias reprimidas, Aluízio Ferreira Palmar promoveu e organizou, também no Plenário da Casa de Leis Municipal, em 27 de junho de 2013, uma Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade, quando as vítimas da ditadura verteram lágrimas ao relatar as torturas sofridas nos centros de tortura.
 
Em 2010, Aluízio Palmar, em conjunto com outros ativistas sociais, refundou o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, que se transformou em um núcleo de luta em defesa das minorias. Palmar também é membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil na Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça e mantém o site de referências históricas: www.documentosrevelados.com.br onde disponibiliza cerca de 80 mil documentos.
 
Mais informações: Nilton Bobato (45) 99222679
                               Aluizio Palmar: (45) 99416969 
 

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jun. 08 2016

Câmara Municipal de Curitiba realizada Tribuna Livre com a CEV-PR sobre a ditadura no Paraná

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Ivete Caribé chamou a atenção para a necessidade de se investigar e esclarecer os crimes cometidos durante a ditadura militar. (Foto: Chico Camargo/CMC)

 

Data: 02/06/2016 – 12:51

Tribuna livre discute tortura no
Paraná durante regime militar

  • 27435332445_69b4f38007_oProfessora Josete foi a proponente da tribuna livre desta quarta-feira. (Foto: Chico Camargo/CMC)
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    Segundo Norton Nohara, os dados da Comissão apuraram mais de 400 prisões efetuadas nos primeiros dias de abril de 1964, no Paraná. (Foto: Chico Camargo/CMC)
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A convite da vereadora Professora Josete (PT), a Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira (1º), durante a tribuna livre, integrantes da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban, instituída em 2012, para falar sobre as violações dos direitos humanos praticadas no Paraná entre os anos 1964 e 1988.

A advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná, Ivete Caribé, chamou a atenção para a necessidade de se investigar e esclarecer os crimes cometidos durante a ditadura militar. “Não temos o poder de julgar, mas pudemos levantar os crimes e apontar os perpetradores dessas violações e trazer este acervo documental para a memória do Paraná”, disse.

Segundo Ivete, o relatório final da Comissão da Verdade, apresentado em 2014, reuniu a narrativas sobre diversos casos, com a indicação de vítimas, as circunstâncias, os agentes políticos e privados envolvidos, além das lideranças das cadeias de comando sobre os crimes cometidos contra os direitos humanos.

Representante do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Norton Nohara destacou que, embora houvesse a ideia de que no Paraná o regime de exceção havia sido “tênue, brando e pouco expressivo”, os dados apurados pela Comissão apontaram 400 prisões efetuadas nos primeiros dias de abril de 1964, pouco após a tomada do poder pelos militares, em 31 de março daquele ano. “A  maioria dessas pessoas era de trabalhadores e boa parte deles ficaram detidos no presídio do Ahú”, lembrou.

Noharma falou ainda sobre a força da repressão citando vereadores e deputados no Paraná que foram perseguidos pelo regime e acabaram, inclusive, perdendo os mandatos. “Chama a atenção o monitoramento sobre os partidos políticos, o que era muito intenso.  Como capital, Curitiba teve papel importante na coordenação e na execução das ordens do regime”. De acordo com Nohama, apenas no Paraná foram contabilizadas mais de 44 mil fichas individuais pertencentes aos DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), órgão do governo responsável por controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime vigente.

“Eram cidadãos comuns, estudantes, trabalhadores, profissionais liberais de todas as áreas, um conjunto imenso de pessoas. Numa época em que Curitiba não tinha mais de 400 mil habitantes, os 44 mil fichados representavam quase que 10% da população”, salientou. Nohara ressaltou que as pessoas “fichadas” não eram apenas  os resistentes ao regime, como sindicatos ou diretórios estudantis, mas que o monitoramento se estendia a religiosos e associações de moradores, por exemplo. “Os arquivos do DOPS são reveladores. Se vocês pesquisarem, podem até descobrir parentes que eram monitoradas pelo regime”, acrescentou.

O vereador Pedro Paulo (PDT) se declarou solidário a todos que foram vítimas da perseguição e da tortura durante o regime militar. “Sabemos que no Paraná, ao contrário do que se imagina, a repressão vitimou centenas de cidadãos”, disse. “Esta Câmara, inclusive, foi abrigo para inúmeras pessoas que foram perseguidas à época”, acrescentou o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV).

Proponente da tribuna livre, Professora Josete citou a presença de integrantes do Movimento Cultura Resistente e da Rede de Mulheres Negras. “Neste momento difícil queremos que o país avance e a corrupção seja combatida. Mas para citar uma frase de um jurista: não se combate a corrupção corrompendo a constituição. Temos que trazer isso para nossa reflexão”, finalizou Josete.

Texto: Claudia Krüger
Revisão: Michelle Stival da Rocha
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

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maio 25 2016

Novas publicações da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, disponíveis para download.

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Estão disponíveis para download as duas novas publicações da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em versão bilíngue (português e espanhol).

Os estudos temáticos, feitos com a colaboração de organizações de nove países da América Latina, trazem uma análise comparada sobre os temas orientadores do primeiro biênio de atividades da RLAJT.

 

JUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA”, elaborado por Carla Osmo, trata do funcionamento da Justiça em casos de graves violações de direitos humanos praticadas durante ditaduras e conflitos armados, apresentando os desafios e avanços na região.


 

 

TRATAMENTO DE ARQUIVOS DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA”, redigido por Shana Santos, aborda a importância dos arquivos na garantia de direitos, questões centrais no tratamento desses materiais e um panorama dos principais acervos latino-americanos relevantes aos processos de transição.

Baixe aqui: http://www.justica.gov.br/…/tratamento-de-arquivos-tratamie…

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maio 17 2016

Projeto Portal de matérias Memória Clandestina: A ditadura revelada e a herança autoritária que ainda inquieta o Brasil

Memoria Clandestina

O projeto

Portal de matérias Memória Clandestina: A ditadura revelada e a herança autoritária que ainda inquieta o Brasil

Objetivo do financiamento

Criação de um portal de dossiês e reportagens inéditas sobre o período da ditadura militar e suas implicações na história, na atualidade e nos direitos humanos até os dias de hoje.

 

Detalhamento

Nestes tempos em que pessoas pedem a volta dos militares, uma equipe de jornalistas e pesquisadores, reunidos em torno de um novo portal, o Memória Clandestina, vai dedicar seu trabalho à tarefa de revelar os segredos ainda ocultos da ditadura. A equipe vai desvendar a herança maldita do período para mostrar como os atos de um regime autoritário ainda refletem na sociedade, seja no baixo grau de politização, na criminalização de movimentos sociais, em ataques a um suposto inimigo interno, na repressão às manifestações populares com a mesma fúria dos tempos tenebrosos da ditadura militar ou ainda no aumento do autoritarismo em nossa sociedade.

Uma parte do trabalho será a amarração de documentos inéditos aos episódios descobertos em arquivos públicos ou levantados pela Comissão Nacional da Verdade e pela extensa rede de Comissões da Verdade espalhada pelo Brasil, que deixaram um legado precioso e ainda inexplorado de fatos que explicam o passado e jogam luzes sobre o presente. A outra parte, também baseada em documentos, entrevistas, reportagens e análises, buscará mostrar a repercussão desses fatos e a influência de seus protagonistas no complexo e incerto cenário atual.

 

Memória Clandestina vai, através de investigação jornalística comprometida com a verdade, revelar, interpretar e oferecer à sociedade informações que contribuam para o esclarecimento político e à defesa da democracia e dos direitos humanos.

Periodicamente serão publicadas reportagens amparadas em documentos de arquivos com revelações dos crimes cometidos pelos agentes da ditadura, da estrutura de terrorismo de Estado, do entulho autoritário que impacta no cotidiano, e do destino de militantes políticos desaparecidos que resistiram ao arbítrio.

Terão espaço no portal movimentos de defesa da memória, verdade e justiça; os vários segmentos sem voz na sociedade; artigos de opinião e ensaios produzidos na academia e compromissados com o aprofundamento da democracia.

Serão produzidos dossiês temáticos e perfis que revelem a história do período autoritário e mostrem ligações com a atualidade.

 

O conteúdo periódico

A produção da equipe será periódica com a seguinte composição:

– O carro-chefe do portal serão reportagens de fôlego baseadas em documentos que revelem novos episódios de relevância histórica, preencham lacunas, corrijam versões distorcidas, desmistifiquem fatos ou desmitifiquem personagens e joguem luzes à atualidade;

– Matéria com fotografia, depoimentos gravados em áudio/vídeo e texto explicando episódios e seus personagens;

– Entrevista com personagens históricos para se conhecer nosso passado e para dar voz a quem tem o que dizer, mas que nunca teve espaço para contar;

– Perfil de personagens históricos que ilustrem nosso passado e contribuam para a compreensão do presente;

– Artigo de opinião de personalidades atuais compromissadas com a verdade, com a cidadania e com os direitos humanos;

– Matérias sobre fatos atuais que guardem relação com o foco do portal.

– Fatos curiosos ou pitorescos que tenham relação com a história.

 

A equipe

Os jornalistas que integrarão a equipe são profissionais reconhecidos pela dedicação e envolvimento com a produção de reportagens relacionadas a episódios envolvendo política, direitos humanos, história e memória.

 

Os responsáveis pela equipe serão:

Editor de conteúdo – Ivan Seixas (jornalista, ex-preso político, ex-coordenador da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo Rubens Paiva e assessor da Comissão Nacional da Verdade)

Editor jornalístico – Vasconcelo Quadros (repórter e editor, com passagem por vários veículos de imprensa e de internet, com larga produção de matérias sobre esse período)

Ambos coordenarão uma rede de jornalistas colaboradores.

 

O orçamento

Um projeto dessa natureza não pode ser financiado e mantido pro recursos de governos ou empresas. É preciso independência para mostrar a verdade. Por esse motivo a opção foi a colaboração militante das pessoas interessadas e comprometidas com a causa dos Direitos Humanos e da Memória e Verdade.

A contribuição dos voluntários servirá para manter a equipe trabalhando, pagamento de passagens, diárias e a compra de material de uso diário até sua implantação completa.

Orçamento

Montagem de equipe, arte e planejamento gráfico editorial = R$ 10.000,00

Produção das primeiras edições do portal, incluindo lançamento = R$ 10.000,00

Trabalho da equipe de pesquisa e redação (durante 60 dias) = R$ 41.000,00

Administração = R$ 8.000,00

Administração da arrecadação (Catarse) = R$ 11.000,00

 

Fonte: Memória Clandestina

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maio 14 2016

Palestra e debate: DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS ÁCIDOS – com Nadine Borges

 

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Convidamos a todas e a todos a participarem do evento DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS  ÁCIDOS, dia 19 de maio de 2016, às 09h00, com palestra e debate com Nadine Borges.

O evento acontecerá no espaço do CAOP – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná, Av. Marechal Deodoro, 1028 – 8º andar – Curitiba-PR e é uma promoção do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, da Comissão Estadual da Verdade do PR Teresa Urban e do GT de Resgate da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Bancários

Nadine-Borges

Nadine Borges

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abr. 27 2016

Aconteceu Bem Aqui – DOI-CODI e violência de Estado hoje

aconteceu bem aqui

Publicado em 1 de mar de 2016

“Aconteceu Bem Aqui”, do diretor Camilo Tavares, retrata, em cinco curtas, lugares da cidade de São Paulo simbólicos na luta pela preservação da democracia e dos direitos humanos.

 

Fonte:

SMDHC SP

 

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