maio 14 2016

Palestra e debate: DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS ÁCIDOS – com Nadine Borges

 

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Convidamos a todas e a todos a participarem do evento DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS  ÁCIDOS, dia 19 de maio de 2016, às 09h00, com palestra e debate com Nadine Borges.

O evento acontecerá no espaço do CAOP – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná, Av. Marechal Deodoro, 1028 – 8º andar – Curitiba-PR e é uma promoção do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, da Comissão Estadual da Verdade do PR Teresa Urban e do GT de Resgate da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Bancários

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Nadine Borges

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abr. 27 2016

Aconteceu Bem Aqui – DOI-CODI e violência de Estado hoje

aconteceu bem aqui

Publicado em 1 de mar de 2016

“Aconteceu Bem Aqui”, do diretor Camilo Tavares, retrata, em cinco curtas, lugares da cidade de São Paulo simbólicos na luta pela preservação da democracia e dos direitos humanos.

 

Fonte:

SMDHC SP

 

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abr. 08 2016

ACERVO DA CEV-RIO INTEGRARÁ PLATAFORMA DIGITAL QUE UNIFICA OS ACERVOS DAS COMISSÕES DA VERDADE INSTALADAS NO PAÍS

FOTO FLÁVIA FREITAS Fotógrafo: ivulgação/Flávia Freitas

FOTO FLÁVIA FREITAS
Fotógrafo: ivulgação/Flávia Freitas

 

Fonte: Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos – Governo do Estado do Rio de Janeiro

06/04/2016 – 15:22h – Atualizado em 06/04/2016 – 15:22h
Ascom SEASDH

 

Ferramenta é passo importante na transparência e no direito à informação

 

 

Na última sexta-feira (01/04), a equipe da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos se reuniu com o Procurador da República Marlon Alberto Weichert para discutir o projeto de construção de uma plataforma digital que unificará os acervos da Comissão Nacional da Verdade e das comissões estaduais instaladas pelo país. Os arquivos das Comissões da Verdade do Rio e de São Paulo serão os primeiros a integrar este portal. A Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, órgão que dá continuidade aos trabalhos da Comissão da Verdade do Rio, está organizando o material produzido pela comissão, que encerrou suas atividades em dezembro de 2015 com a entrega do Relatório Final ao Governo do Estado e à sociedade civil.

 

“Quando falamos de Educação em Direitos Humanos, os sítios de consciência virtual são uma ferramenta de extrema importância, pois levam a informação a qualquer interessado em conhecer um determinado assunto, nesse caso, as violações cometidas na ditadura militar. Além disso, é muito importante possibilitar o acesso a materiais de pesquisas e relatos que não entraram no Relatório Final da Comissão da Verdade do Rio. São esses testemunhos que ajudam a montar um pedaço dessa história e essa plataforma, assim como o próprio site da CEV-Rio, serão canais para reunir todo esse material produzido”, comentou Miguel Mesquita, superintendente de Promoção dos Direitos Humanos, que participou do encontro.

 

A exemplo do “Brasil Nunca Mais Digital”, que disponibiliza uma grande quantidade de documentos sobre a repressão e a violência na ditadura militar, a ideia é construir uma ferramenta eficiente de organização e de pesquisa de documentos que hoje encontram-se dispersos em diferentes instituições. Isso representaria um importante passo na Justiça de Transição brasileira no que se refere à transparência e ao direito à informação.

 

Veja também: Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

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abr. 07 2016

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA,VERDADE E JUSTIÇA 2016 – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Encontro anual de estudos de memória, verdade e justiça 2016

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
2ª Edição (2016)
 

Sábado, dia 23 de abril de 2016 – de 16:00 às 18h
Local: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG)
– Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte/MG


LEITURA DO TEXTO PARA DEBATE:
 

RELATÓRIO SÁBATO. O Poder Judiciário durante o período em que se consumou o desaparecimento forçado de pessoas.  In: Nunca Mais Informe da Comissão Nacional Sobre o Desaparecimento de Pessoas na Argentina, presidida por Ernesto Sábato – 30 mil mortos, 340 campos de concentração: o saldo da repressão militar na Argentina.  Porto Alegre/RS: L&PM Editores, 1984, p. 295-328.
 

– Este capítulo que debateremos é dividido nas seguintes partes:
A. O Habeas-corpus
B. Detidos à disposição do Poder Executivo Nacional
C. O desaparecimento de advogados
D. Invasão das sedes dos organismos defensores dos Direitos Humanos
E. A solidariedade internacional
 

O Encontro Anual de Estudos de Memória, Verdade e Justiça constitui a pesquisa, o estudo, a leitura e a discussão sobre as questões que envolvem os direitos humanos, a luta contra o terrorismo institucional praticado por Estado, governos, regimes e, principalmente, por ditaduras do cone sul da América latina.
O encontro é realizado anualmente em abril, mês do golpe de 1964 que consolidou ditadura de 21 anos no Brasil.

 

 

Outras informações do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
*Texto para baixar e imprimir:
 

*Para quem quiser, podemos enviar por e-mail o texto (PDF) em anexo. É só solicitar: institutohelenagreco@gmail.com
*O livro Nunca Mais (Relatório Sábato) está à disposição para fotocópia. 
* Solicitamos a todas e todos que venham com o texto lido em mãos!
*Serão emitidos certificados para participantes.
1º de abril: 52 anos do golpe de 1964 no Brasil
24 de março: 40 anos do golpe de 1976 na Argentina
 

Ditadura nunca mais!

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abr. 05 2016

52 anos do gope de 1964: Kruel traiu Jango por 6 malas de dólares

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Major viu os dólares novinhos, de um banco americano, que o presidente da FIESP entregou ao traidor.

 

João Vicente Goulart, filho de Jango, e Verônica Fialho gravaram em vídeo o depoimento do Major do Exército Erimá Pinheiro Moreira, que testemunhou como o Comandante do II Exército, em São Paulo, Amaury Kruel traiu Jango no Golpe de 1964, por seis malas cheias de dólares, em nota novinhas, sacadas de um banco americano.

 


 

 

Quando dólares falam mais alto

“Engana-se quem pensa que já se conhecem todos os fatos relacionados com o golpe civil militar de 1964 que derrubou o Presidente constitucional João Goulart. Nos últimos meses, graças ao trabalho das Comissões da Verdade, sejam estaduais ou a Nacional, muito fato novo vem sendo divulgado.

Mas um fato desta semana, protagonizado por João Vicente Goulart, ao ouvir uma denúncia do então Major do Exército Erimá Pinheiro Moreira, poderá mudar o entendimento de muita gente sobre a ocorrência  mais negativa da história recente brasileira. O alerta tem endereço certo, ou seja, aqueles que ainda imaginam terem os golpistas civis e militares agido por idealismo ou algo do gênero.

O Major farmacêutico em questão, hoje anistiado como Coronel, servia em São Paulo em 31 de março de 1964 sob as ordens do então comandante II Exército, General Amaury Kruel (foto).  Na manhã daquele dia, Kruel dizia em alto e bom som que resistiria aos golpistas, mas em pouco tempo mudou de posição. E qual foi o motivo de o general, que era amigo do Presidente Jango Goulart, ter mudado de posição assim tão de repente, não mais que de repente?

Mineiro de Alvinópolis, Erimá Moreira, hoje com 94 anos, e há muito com o fato ocorrido naquele dia trágico atravessado na garganta, decidiu contar em detalhes o que aconteceu. O militar, que era também proprietário de um laboratório farmacêutico e posteriormente convidado a assumir a direção de um hospital, foi procurado por Kruel no hospital. Naquele encontro, o general garantiu ao major que Jango não seria derrubado e que o II Exército garantiria a vida do Presidente da República.

Pois bem, as 2 da tarde Erimá foi procurado por um emissário de Kruel de nome Ascoli de Oliveira dizendo que o general queria se reunir com um pessoal fora das dependências do II Exército. Erimá indicou então o espaço do laboratório localizado na esquina da Avenida Aclimação, local que hoje é a sede de uma escola particular de São Paulo. Pouco tempo depois apareceu o próprio comandante do II Exército, que antes de se dirigir a uma sala onde receberia os visitantes pediu ao então major que aguardasse a chegada do grupo.

Erimá Moreira ficou aguardando até que apareceram quatro pessoas, um deles o presidente interino da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), de nome Raphael de Souza Noschese, este já conhecido do major. Três dos visitantes carregavam duas maletas grandes cada um. Erimá, por questão de segurança, porque temia que pudessem estar carregando explosivos ou armas, mandou abrir as maletas e viu uma grande quantidade de notas de dólares. Terminada a reunião foi pedida que a equipe do major levasse as maletas até o porta-malas do carro de Amaury Kruel, o que foi feito.

De manhã cedo, por volta das 6,30 da manhã, Erimá Moreira conta que mais ou menos uma hora e meia depois da chegada no laboratório ligou o rádio de pilha para ouvir o discurso do comandante do II Exército. Moreira disse que levou um susto quando ouviu Kruel dizer que se “o Presidente da República não demitisse os comunistas do governo ficaria ao lado da “revolução”.

Erimá Moreira então associou o que tinha acontecido no dia anterior com a mudança de postura do Kruel e falou para si mesmo: “pelo amor de Deus será que ajudei o Kruel a derrubar o Presidente da República?”

Ainda ouvindo o discurso de Kruel, conta Erimá, chegaram uns praças para avisar que tinha uma reunião marcada com o general no QG do II Exército.

Na reunião, vários militares, alguns comandantes de unidades, eram perguntados se apoiavam Kruel. “Eu não aceitei e pedi para ser transferido”.

Indignado, Erimá Moreira dirigiu-se a um coronel do staff do comandante do II Exército para perguntar se o general Kruel não tinha recebido todo aquele dinheiro para garantir a vida do Presidente. “Me transfiram daqui, que com o Kruel no comando eu não fico”.

“Aí então – prossegue Erimá Moreira – me colocaram de férias para eu esfriar a cabeça. Na volta das férias, depois de um mês, fiquei sabendo pelo jornal que o Kruel havia me cassado”.

A partir de então o Major e a família passaram maus momentos com os vizinhos dizendo à minha mulher que era casada com um comunista. “Naquela época, quem fosse preso ou cassado era considerado comunista”.

“Algum tempo depois contei esta história que estou contando agora ao General Carlos Luis Guedes, meu amigo desde quando servimos em unidades militares em São João del Rey. Fiz um relatório por escrito e com firma reconhecida. O General Guedes tirou xerox e levou o relato para a mesa do Kruel. Em menos de 24 horas o Kruel pediu para ira para a Reserva. Fiquei sabendo que com o milhão de dólares que recebeu do governo dos Estados Unidos comprou duas fazendas na Bahia”.

Ao finalizar o relato, o hoje Coronel Erimá Moreira mostrou-se aliviado e ao ser perguntado se autorizava a divulgação desse depoimento, ele respondeu que “não tinha problema nenhum”.

Nesse sentido, sugerimos aos editores de todas as mídias que procurem o Coronel Erimá Pinheiro Moreira para ouvir dele próprio o que foi contado neste espaço. Sugerimos em especial aos editores de O Globo, periódico que recentemente fez uma autocrítica por ter apoiado o golpe de 64, que elaborem matéria com o militar que reside em São Paulo.”

 

Fonte: Conversa Afiada – Paulo Henrique Amorim

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abr. 05 2016

Aula Pública “Entre a ditadura e a redemocratização: o papel da grande imprensa”

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Fonte: COLETIVO CATARINENSE MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA

 

Aula Publica: “Verdade histórica” com foco na análise do papel da imprensa ao fim do período da ditadura cívico- militar, na qual exerceu um papel importante na definição de quem seriam os heróis da redemocratização e quem seriam os esquecidos.

 

Dia 19 abril 2016, terça-feira, ás 18.30h, na sede do IDCH /UDESC na Rua Visconde de Ouro Preto, 457 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88020-040 – Fone: (48) 3664-8562.

 

Palestrante convidado: Reinaldo Lindolfo Lohn – Professor do Departamento de História da FAED/UDESC.

 


 

 

A Aula Publica será uma ação conjunta do Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas – IDCH, juntamente com o Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça, para toda comunidade, com objetivo de intensificar o processo democrático coletivamente e assim consolidando um valor próprio da Justiça de Transição: o direito à reparação, à memória e à verdade. A ideia é que o professor e os participantes contextualizem a política brasileira do período relativo à repressão ditatorial com o atual momento político e o risco de outro golpe contra a democracia.

 

O Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça é um grupo formado por pessoas que sofreram a repressão nos anos da ditadura militar, inclusive tendo tido cerceado seus direitos e sido preso políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos, representantes de sindicatos, estudantes, outros movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O Coletivo é aberto a todos que lutam pela:

  • formação da memória, luta pelo estabelecimento da verdade histórica e pelo reconhecimento público das arbitrariedades e crimes cometidos durante a ditadura;
  • memória e respeito a todos os presos, banidos, torturados, exilados e sobreviventes da ditadura civil/militar.
  • cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

 


 

 

Contatos:  e-mail: coletivosc@gmail.com

www.facebook.com/Memoriaverdadeejustica

Blog: coletivomemoriaverdadejusticasc.wordpress.com

Reuniões quinzenais as segundas-feiras, 17h30 na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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abr. 05 2016

marxismo21 divulga um dossiê sobre os 50 anos do golpe de 1964.

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Fonte: marxismo21

 

marxismo21 divulga um dossiê sobre os 50 anos do golpe de 1964. Artigos, livros, teses e dissertações acadêmicas, vídeos, filmes, debates em blogs etc. compõem este material que, muito provavelmente, é o mais completo e consistente levantamento bibliográfico que debate este episódio que marcou a história política e social do Brasil.

 

Os Editores de marxismo21 são gratos ao historiador Demian Bezerra de Melo, doutor pela Universidade Federal Fluminense, pela organização deste dossiê. Blog em construção, outros textos, sugeridos pelos editores e leitores, têm sido  inseridos nesta página.

Editores

 


 

 

Apresentação

 

A compilação que compõe este dossiê envolve trabalhos acadêmicos, artigos, uma lista de filmes e vídeos, portais, dicas de eventos acadêmicos, exposições e outros materiais importantes para um aprofundamento da reflexão crítica sobre os 50 anos do golpe de 1964. Evento chave na história do Brasil recente, o golpe de 1964 foi um marco não só para o início de uma ditadura que durou mais de duas décadas. Foi também a condensação de uma relação de forças que produziu estruturas ainda presentes na sociedade brasileira em 2014. Uma análise crítica daquele período não pode perder de vista que a ditadura militar produziu o aprofundamento de certo padrão de acumulação capitalista e, em termos gramscianos, promoveu um processo de ocidentalização do país, o que certamente não pode ser apreendido adequadamente a partir de uma leitura apologética. Impérios econômicos foram forjados nas mais de duas décadas de regime ditatorial, sob a base de uma brutal exploração dos trabalhadores brasileiros.

 

Como será possível perceber, neste dossiê não selecionamos apenas materiais tributários da tradição marxista, mas também oriundos de outros registros teóricos e incluindo algo que podemos (sem preconceito) caracterizar como anti-marxista. Sobre isso destacamos a primeira sessão “Balanços e controvérsias historiográficas” que oferece um panorama do estado da arte sobre as principais temáticas relacionadas ao golpe e a ditadura, adentrando na controvérsia em torno da qual os marxistas têm caracterizado criticamente certa historiografia como revisionista. Nesse ponto cabe um breve esclarecimento.

 

Em primeiro lugar, cabe lembrar que, no âmbito da história do próprio marxismo como tradição teórica ligada ao movimento operário, o termo revisionismo tem uma acepção negativa. Contudo, na historiografia, nem sempre esteve associado a um sentido pejorativo, tendo sido os próprios marxistas que produziram proposições revisionistas em várias temáticas contemporâneas, renovando a leitura estabelecida sobre o passado. O debate sobre a Revolução Inglesa, como se sabe, teve num marxista como Christopher Hill um importante renovador, assim como a nova história social do trabalho de Eric Hobsbawm e Edward P. Thompson operou um notável enriquecimento das pesquisas e do conhecimento sobre o mundo do trabalho. Entre os anos 1950 e 1970 eram estes ingleses a quem se poderia referir como revisionistas, e nesse caso não existe qualquer conotação negativa no termo. Todavia, evidentemente, não são positivas revisões baseadas em premissas frágeis, visões apologéticas ou eticamente insustentáveis, como é o caso notório dos Negacionistas do Holocausto.

 

O questionamento de visões estabelecidas é uma operação imanente ao estudo sobre o passado, pois à medida que o próprio processo histórico se desenvolve, homens e mulheres levantam novas questões e problemáticas, e não poderia ser diferente no caso da historiografia meio século depois do golpe de 1964. Os críticos de tal historiografia revisionista sobre o golpe e da ditadura – entre os quais o organizador deste dossiê – consideram que tal operação tem caminhado no sentido da normalização daquele passado. Nesse sentido, como forma de permitir ao leitor verificar a pertinência desta crítica, uma parte significativa das abordagens revisionistas, pelo menos uma boa amostragem delas, também estão presentes neste dossiê.

 

Para além dessa controvérsia, o volume das pesquisas que tem se desenvolvido nos últimos anos está bem representado nas partes subsequentes do dossiê. Militares, empresários, trabalhadores, IPES, ingerência estadunidense, Doutrina de Segurança Nacional, participação da ditadura brasileira em outras ditaduras do Cone Sul, luta armada e resistência, a produção artística, a censura (ou censuras, política e de costumes), tortura etc. são uns tantos temas que têm sido visitados por diversos campos do conhecimento nas últimas décadas, e nesse sentido o dossiê apensa também contribuições que transcendem formalmente as fronteiras disciplinares da História. Além disso, uma série de produções cinematográficas tem marcado o processo de construção de uma memória social sobre o golpe e a ditadura, e nesse sentido nossa seleção pôde dispor de boa parte da produção recente disponível na Internet. Existe também uma seleção sumária de obras clássicas e documentos emblemáticos da história de parte das organizações marxistas que atuaram naquele contexto, fontes já conhecidas, mas pouco visitadas nos últimos anos. Boa leitura!

 

Demian Bezerra de Melo, organizador
Clique aqui para acessar o dossiê completo.

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mar. 29 2016

CONTRA OS GOLPES ONTEM E HOJE: história, memória, reparação e preservação da democracia – 1º de abril de 2016 – ADUNESP

Cartaz-folder evento 1 de abril 2016 correto

 

O dia 1º de abril lembra episódios de triste memória
para o país: golpe de estado, prisões, torturas,
desaparecimentos e repressão implacável sobre a
classe trabalhadora.
Tendo essa referência histórica como base, a
Adunesp organiza este evento de 1º de abril, que
reunirá comissões da verdade universitárias de
todo o país, em São Paulo. A atividade dará início
às comemorações dos 40 anos da Adunesp, com o
objetivo de marcar a história de lutas da associação
docente numa universidade criada em 1976, em
plena vigência da ditadura militar.
A atividade também marcará a instalação formal
da Comissão da Verdade da Adunesp, que iniciou
seus trabalhos em meados de 2015. A CV-Adunesp
foi criada após a negativa da reitoria da Unesp
em dar prosseguimento aos trabalhos da comissão
da verdade da Universidade, criada pela Portaria nº
88/2014 e que funcionou por apenas um ano, sendo
extinta em 2015.
O evento em 1º de abril, de abrangência nacional,
traz uma boa notícia: o fortalecimento de uma
Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias,
da qual faz parte a CV-Adunesp.
A Rede foi fundada em 6 de junho de 2014, em
reunião nacional de CVs, ainda sob a vigência da CNV
– Comissão Nacional da Verdade. O objetivo foi potencializar
e articular as atividades de cada comissão
universitária, para além do término dos trabalhos da
CNV, que se encerrariam em dezembro daquele ano.
Constatou-se que o levantamento das repressões nas
universidades e, mais importante, as reparações estavam
só começando e não poderiam ser interrompidas
depois da entrega do relatório final da CNV, ao qual a
Rede e suas comissões continuam dando repercussão
depois de dezembro de 2014.
Dividido em duas partes, como exposto ao
acima, o evento de 1º de abril será um importante
passo no fortalecimento da Rede.

 

Fonte: ADUNESP

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mar. 29 2016

Audiência Pública sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça – 04 de abril de 2016 – RJ

CEV-RIO

 

A Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, órgão de continuidade dos trabalhos da
Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), convida para Audiência Pública sobre o Direito
à Memória, à Verdade e à Justiça realizada pela Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A atividade
ocorrerá no dia 04 de abril, às 16h30, no 6º andar do edifício anexo da ALERJ.

 

No final de 2015, durante a apresentação pública do Relatório Final da CEV-Rio, a
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania anunciou que, a partir das recomendações da
CEV-Rio, seriam elaborados Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC). Duas PLs e a PEC já estão tramitando na ALERJ e serão
apresentadas na audiência. A Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade participou da
construção das medidas legislativas, assim como a sociedade civil e os movimentos sociais
de Memória, Verdade e Justiça. Na ocasião, debateremos, ainda, a elaboração de novos
Projetos de Lei e os próximos passos da Justiça de Transição no Brasil após o fim das
Comissões da Verdade.

 

A PEC trata do reconhecimento do direito coletivo à Memória e à Verdade na Constituição
do Estado do Rio de Janeiro. Já os PLs dizem respeito à proibição do uso de símbolos,
cânticos, celebrações e expressões que representam a morte, o extermínio ou a tortura em
bens públicos do estado do Rio de Janeiro (PL 1300/2015) e à instituição, no calendário
oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 28 de março como o dia estadual da Memória,
Verdade e Justiça na rede estadual de ensino (PL 1301/2015).

 

Os PLs e a PEC podem ser lidos na íntegra nos seguintes links:

 

PL 1300/2015: http://goo.gl/LDiRua

PL 1301/2015: http://goo.gl/YBtkyR

PEC 23/2016: http://goo.gl/CeqnYu

 

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

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mar. 14 2016

Discurso proferido pelo presidente João Goulart, no dia 13 de março de 1964, com o povo em praça pública, exigindo as “Reformas de Base”, na Central do Brasil, Rio de Janeiro-RJ.

Jango defende as reformas de base na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964 (Arquivo Nacional / Correio da Manhã)

Jango defende as reformas de base na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964 (Arquivo Nacional / Correio da Manhã)

 

 

 

O comício das reformas

Discurso proferido pelo presidente João Goulart, no dia 13 de março de 1964, com o povo em praça pública, exigindo as “Reformas de Base”, na Central do Brasil, Rio de Janeiro-RJ.

 

 

 

“Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

 

Comício na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964
Cerca de 200 mil pessoas se reuniram na Central do Brasil para ouvir o discurso de Jango em defesa das reformas de base (Arquivo Nacional / Correio da Manhã)

 

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação.

E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social.

No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não forem efetuadas as reformas de estrutura de base exigidas pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”

João Goulart, Comício da Central 13 de março de 1964

 

Fonte: EBC – Empresa Brasil de Comunicação S/A

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