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Comissões de Direitos Humanos e Cidadania

Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

“A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania é uma das 26 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. Formada por sete membros, tem sua competência estabelecida pelo Regimento Interno:

 

Art. 33-U Compete à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania manifestar-se sobre toda e qualquer proposição que tenha como objeto a criação, modificação, extinção ou regulamentação de direitos individuais e coletivos relativos à pessoa humana e à cidadania, especialmente os instituídos pelo art. 5º da Constituição Federal; bem como sobre as proposições relativas ao resguardo, criação ou extinção de órgãos do Estado que atendam ou defendam os direitos humanos.”

 

 

 

Câmara Municipal de Curitiba

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública

Compete à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais.
Fazem parte da comissão:

  • Beto Moraes
  • Cacá Pereira
  • Carla Pimentel
  • Chico do Uberaba
  • Cristiano Santos
  • Sabino Picolo
  • Zé Maria
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