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maio 23 2012

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Comissão da Anistia nega indenização ao Cabo Anselmo, agente duplo na ditadura

A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça negou na noite da terça-feira,22, o pedido de reparação e ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, de 70 anos, mais conhecido como Cabo Anselmo. Dos 60 mil casos analisados, este foi o primeiro que tratou de um agente duplo, que atuou tanto como colaborador do regime militar quanto na resistência à ditadura.

O assunto aguardava uma decisão desde 2004, quando Cabo Anselmo protocolou o pedido de anistia, alegando que, antes de colaborar com o regime, na década de 1970, foi perseguido, preso e exilado, na década de 1960. Ele pediu à Comissão de Anistia uma reparação de R$ 100 mil.

Segundo as alegações do Cabo Anselmo, ele fez parte da oposição do início do golpe militar, que depôs o governo legalmente constituído de João Goulart, em 1964. Mudou de lado, afirma, no início da década de 1970, após ter sido preso em São Paulo pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury – um dos agentes mais ativos e emblemáticos do período da ditadura.

O relator do caso, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, votou, no entanto, pelo indeferimento do pedido, avaliando que, além das dúvidas de que Anselmo era agente infiltrado desde o início do regime militar, “não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia a pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir sobre eventuais reparações”.

De acordo com o Ministério da Justiça, há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores ao regime, incluindo militares e a mulher dele, a paraguaia Soledad Viedma, que, na época, estava grávida de sete meses.

Segundo informações da assessoria do ministério, para esclarecer os fatos envolvendo a atuação do Cabo Anselmo, foram feitas pesquisas em diferentes arquivos. O relator do caso, Nilmário Miranda, teria analisado cerca de quatro mil documentos, alguns ainda inéditos.

Como esse julgamento foi de turma, composta por 12 conselheiros, Cabo Anselmo ainda pode recorrer ao plenário da comissão, com um total de 24 conselheiros. Seu procurador, no entanto, o advogado Luciano Blandy, disse que não tem contato com o cliente desde novembro de 2011 e que se comunica com ele por meio de amigos próximos. Por isso, ainda não sabe se vai recorrer da decisão. O prazo para recurso é de um mês.

Além do caso envolvendo Cabo Anselmo, a Comissão de Anistia julgou nesta terça-feira os pedidos de Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira e Anivaldo Pereira Padilha, pai do ministro da Saúde , Alexandre Padilha. Ambos, no entanto, foram considerados anistiados políticos e terão direito à indenização.

Fonte-Agência Brasil


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