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mar. 22 2013

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Subcomissão Memória, Verdade e Justiça passa a integrar a CCJ

A Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça foi constituída, nesta quarta-feira (20), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação do Requerimento nº 119/13 foi considerada grande vitória pela sua autora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defensora veemente do processo de redemocratização do País. “Seguiremos ainda mais fortes nessa luta para alcançar a verdade factual sobre as graves violações cometidas contra cidadãos brasileiros.”

Tida como o ambiente mais apropriado para o debate e discussões acerca dos crimes da ditadura militar, a Subcomissão terá de fiscalizar, avaliar, organizar e encaminhar informações de relevância à Comissão Nacional da Verdade. “A CNV terá dois anos para concluir seus trabalhos, devendo apresentar, ao final de apenas um ano que ainda temos pela frente, relatório contendo suas atividades, fatos examinados, conclusões obtidas e recomendações a serem propostas”, explicou Erundina.

 Erundina discursa durante o lançamento da Frente Parlamentar


Erundina discursa durante o lançamento da Frente Parlamentar

Em 2012, esta mesma subcomissão devolveu simbolicamente o mandato de deputados cassados pela ditadura, homenageou advogados de presos políticos e reativou comissões da verdade em todo Brasil. “Eu trago hoje às companheiras e companheiros essa boa nova. Esse processo da redemocratização só estará completo quando colocarmos a limpo toda essa triste história. Não vamos desanimar e seguiremos firmes para que a justiça se cumpra de forma plena” concluiu Erundina.

Frente Parlamentar – Com intuito de buscar alternativas e assegurar espaço para discutir os direitos humanos na perspectiva das minorias, a Câmara lançou nesta quarta-feira (20) a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. A reunião acon

teceu no auditório Nereu Ramos, com a presença maciça dos representantes de movimentos sociais.


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