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mar. 06 2014

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Tribunal de Roma aceita denúncia contra 35 militares da América Latina

Depois de 15 anos de investigações, a Itália iniciou o maior julgamento internacional sobre crimes cometidos pelos regimes militares da América do Sul nos anos 70 e 80, dentro da operação repressiva que ficou conhecida como Operação Condor. Focado na morte de 23 pessoas de cidadania italiana, o processo foi aceito em janeiro pelo Tribunal de Roma. Ele acusa 35 militares e políticos latino-americanos por crimes contra a humanidade e pode condená-los até mesmo à prisão perpétua.

OPERAÇÃO-CONDO-big2Duas dessas 23 vítimas teriam sido sequestradas no Brasil e depois assassinadas. No entanto, nenhum militar brasileiro está na lista, embora os documentos mencionem uma dezena deles – entre os quais os então presidentes Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1980-1985). A Operação Condor, criada em 1975 – e que se estendeu até meados dos anos 80 -, reuniu militares de Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia em ações conjuntas sem fronteiras, com colaboração da CIA, agência de espionagem americana, para o combate às guerrilhas e outros movimentos de resistência às ditaduras militares que dominavam esses países.

O Estado teve acesso a mais de mil páginas do processo. Elas apontam o ano de 1998 como o início das investigações. Depoimentos, supostas provas de crimes e outros materiais reunidos e consultados pelo Ministério Público totalizaram 169 mil páginas.

Doze brasileiros. Em 2005, o Ministério Público italiano chegou a uma primeira lista de indiciados – um total de 140 militares e políticos de toda a América Latina. Doze brasileiros faziam parte da lista. Além de Geisel e Figueiredo, os generais Antonio Bandeira, Edmundo Murgel e Henrique Domingues, o delegado Marco Aurélio da Silva Reis e Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho.

A Justiça italiana, porém, decidiu reduzir o âmbito do julgamento, nesta primeira etapa, e limitou a lista dos acusados aos países onde sabe que poderá contar com a colaboração dos governos e nos quais se configurou uma responsabilidade direta pelas mortes. Assim, a lista de julgados tem 17 uruguaios, 12 chilenos, 4 peruanos e 2 bolivianos. Pesam sobre eles acusações de crimes contra a humanidade – sequestro, assassinato e desaparecimento forçado.

Generais. A lista – que se confunde com a história do Cone Sul entre os anos 70 e 80 – inclui generais que estiveram na cúpula do poder em quatro países. No Uruguai, o presidente Juan María Bordaberry, o general Iván Paulós, chefe do Serviço de Informações e Defesa (SID), e outro militar, Pedro Mato Narbondo.

Do lado chileno, o general Sergio Arellano Stark, considerado como o comandante das “Caravanas da Morte” – uma operação que percorria o país para assassinar presos políticos – e Manuel Contreras, chefe do serviço secreto de Augusto Pinochet.

O principal protagonista do golpe de estado no Peru em 1975, Francisco Morales Bermúdez, também faz parte da lista. Da Bolívia, os generais Luis Arce Gómez e Luis García Meza Tejada. Ambos estão presos em La Paz, assim como outros da lista de 35 acusados.

O italiano Andrea Speranzoni explicou que até julho o Tribunal de Roma realiza audiências fechadas e preliminares. A partir do segundo semestre, o julgamento abre suas portas e começam os depoimentos de várias partes. Nos últimos meses, tanto o governo do Uruguai quanto o da Itália se constituíram como parte civil no processo. “Esse é um processo histórico”, disse Speranzoni.

Para ele, mesmo que as investigações tenham demorado 15 anos, o processo é ainda atual, uma vez que “os crimes não prescrevem”. Quem também já se aliou ao processo como parte civil foi o Partido Democrático de Itália (PD), que está oferecendo ajuda legal às famílias e poderia até mesmo facilitar a viagem de testemunhas a Roma no segundo semestre.

Histórico. “Essa é uma oportunidade histórica para fazer justiça às vítimas e esclarecer definitivamente os muitos aspectos ainda obscuros daqueles trágicos acontecimentos”, disse ao Estado o deputado italiano Fabio Porta. “Trata-se de um acontecimento histórico, o primeiro processo deste tipo”, acrescentou o parlamentar.

Em nota a pedido de explicação da reportagem, a chancelaria uruguaia também ressaltou a importância do processo. “O Estado uruguaio faz sua a queixa histórica das vítimas e famílias para conseguir a Justiça sobre os crimes cometidos”, diz o governo de Montevidéu.

Ainda que muitas das vítimas sejam da Argentina, o julgamento ocorre sem acusados desse país. Consultadas, fontes em Roma explicaram que Buenos Aires havia decidido não colaborar, justamente para não enfraquecer os julgamentos que ocorrem nos tribunais argentinos. Sem a ajuda do governo seria impossível até informar aos militares acusados que eles são réus num processo no exterior.

O julgamento deve demorar, segundo cálculos, cerca de dois anos, já que o caso terá de passar por três instâncias. Nenhum dos acusados estará presente ao julgamento. Mas, terminado o processo e em caso de uma condenação, o juiz poderia pedir a extradição do militar para que cumpra sua pena na Itália. Procurados pelo Estado, nenhum dos advogados dos acusados respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte- O Estado de S. Paulo


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