Fonte:  CPM – Comisión Provincial por la Memória

La inteligencia fue terrorismo de Estado

O Terrorismo de Estado não teria sido possível sem os serviços de inteligência que perseguiram, espiaram, em locais reservados e localizados o “branco para remover”. As leis, decretos e documentos da antiga DIPPBA permitem entender como eles agiram durante a ditadura civil-militar. A CPM fez fez a apresentação pública da denúncia no caso investigando as ações da Direcção de Inteligência da Província de Buenos Aires (DIPPBA) no planejamento e implementação de terrorismo de Estado. Eles estavam presentes no ato, o fiscal por crimes contra a humanidade de La Plata, Hernán Schapiro, o vice-presidente da CPM, Victor Mendibil, e perseguido pela DIPPBA.

A intervenção judicial resulta da decisão no caso conhecido como “Camps Circuit”, no qual foi recomendada “para investigar a alegada responsabilidade dos membros do DIPPBA”. Na sequência do parecer, e, a pedido do Tribunal Federal No. 1 de La Plata, a CPM apresentou um relatório técnico de 60 páginas expondo as leis orgânicas e decretos que regulamentam o funcionamento interno e dão conta da hierarquização durante a ditadura e a condição secreta dos serviços de inteligência.

“Desde a anulação das leis de Obediência e Ponto Final, a CPM vem tendo uma grande participação no aporte de documentos probatórios da DIPPBA sobre os crimes perpetrados durante o terrorismo de Estado; Participamos em mais de 2.500 casos e agora enfrentamos o desafio de apresentar-nos como “querelantes”, disse ele durante a apresentação Sandra Raggio, diretora geral de áreas da Organização.

A partir dessa pesquisa, apoiada por anos pelo programa Justiça por crimes contra a humanidade a Organização, decidiu avançar a causa para determinar a responsabilidade criminal dos membros do DIPPBA no terrorismo de Estado.

Nesse sentido, Hernán Schapiro, procurador para crimes contra a humanidade de La Plata, disse que “assumindo o papel de querelante, há uma melhora qualitativa da intervenção CPM no processo de memória, verdade e justiça” e lembrou que, embora haja um pouco de história no julgamento de atividades de inteligência do batalhão (601) “na jurisdição da Polícia Provincial Buenos Aires, a participação da ação de inteligência nos crimes contra a humanidade a ser investigado de forma independente.” Assim, a capacidade de julgar estas ações como parte integrante do terrorismo de Estado é parte da aplicação efetiva do direito à memória, verdade e justiça.

Como disse Margarita Jarque, Diretora do Programa do litígio estratégico da CPM, a representação como querelante no caso, decorre do imperativo da lei que cria essa Organização, cujo objetivo declarado é o apoio e promoção da justiça para os crimes contra a humanidade .

A militarização da força policial, as ações específicas, a implantação territorial e as ligações com outras agências de inteligência (a chamada comunidade informativa) para a perseguição política e ideológica eram necessárias para o desempenho e condição, como afirmado pelo mesmo Chefe de polícia de Buenos Aires, Ramon Camps, a “eficiência” do sistema repressivo.

Contexto repressivo na Argentina

A repressão sistemática durante a ditadura civil-militar foi possível a partir da criação de uma entidade reguladora que iria apoiar as atrocidades. Este quadro jurídico e burocrático foi formada pelo Decreto 261/75, pelo qual o Poder Executivo ordenou o Comando Geral do Exército a execução de operações militares para “neutralizar e / ou aniquilar a subversão.”

Entre as diretivas e decretos que foram emitidos depois de regular e coordenar a luta, a 404/75 diretiva que, em seus “princípios orientadores”, argumenta que “não deve agir em reação, mas assumir a liderança na ação, inicialmente com atividades de inteligência sem a qual não pode executar operações e através de operações psicológicas “. Em um de seus anexos, a ação da inteligência é enfatizada: se destaca a ação de inteligencia: “conduzirá com responsabilidade primária, o esforço da comunidade de inteligência informativa contra a subversão”.

Esta legislação, que visava legitimar as ações repressivas e fazer o andaime com que foi realizado o terrorismo de Estado, demonstra o interesse da liderança militar para os serviços de inteligência perfeitos. Que ficará explicitamente mencionado na diretiva n.º 405/76, delimitando o conceito de operação, “a que não só deve se intensificada de forma gradual e acelerada, devendo intensificar os trabalhos de inteligência.” Tarefa que não apenas deve ficar confinada ao território: as regras de Inteligência Tática RC 16-1 afirma que “o capturado é uma fonte de informação a ser utilizada pelo nível de inteligência.”

A informação que permitia sequestrar um “subversivo” gerava mais informação, mesmo que obtida por meio de tortura e serviu novamente ao território, constituindo uma metodologia cíclica, constante e perversa. Este planejado e ilegítimo circuito de informação, foi possível graças a um quadro territorial complexo de perseguição política e ideológica de futuras vítimas do terrorismo: a comunidade de informações.

No regulamento RC-8-2 é afirmado que “a comunidade de inteligência é formada com base em acordos de reciprocidade em matéria de cooperação mútua.” Isto é evidente em um arquivo digitado do DIPPBA de 24 de março de 1982, no momento da chegada no país de Maria Isabel Chorobik Mariani: a “causante” tem um filho, sua nora e um neto desaparecidos”, é importante esclarecer que tem perfeitamente localizado seu neto, ele estaria em poder de um tenente. Col. (Médico) “. Sobre o caso há um escrito à mão, pelo Comissário Geral Velázquez acrescenta: “1.Verifique com DIPBA (Capital); 2. Independentemente dar conhecimento ao coronel Rospide solicitando colaboração para que esteja ciente o Ministério do Interior. ”

SIDE (Secretaria Estadual de Inteligência), o Batalhão de Inteligência 601, o SIE (Serviço de Inteligência do Exército), o SIN (Naval Intelligence Service), o sinal (Serviço de Inteligência Nacional Gendarmerie), o SIPNE (Service Prefeitura de Inteligência Naval Argentina), SIA (Aeronautical Intelligence Service), o SF (FSB) eo DIPPBA: todos os serviços de inteligência das forças de segurança e as forças armadas se uniram na constituição de uma comunidade estatal, que se encarregou do seguimento político e ideológico e isso foi essencial para o acúmulo de informações ea identificação das vítimas do terrorismo de Estado.

Seguimiento a Chicha Mariani

DIPPBA: Militarização e Hierarquização

Na arquitetura informativa, a Polícia Buenos Aires foi essencial para garantir a implantação territorial da província. Durante o período 1976-1983, o DIPPBA tinha 16 agências e 1.200 agentes convocados para a perseguição ideológica, que consistia em ações diretas de seguimento ocultos sobre a vítima, a investigação junto aos seus vizinhos e suas famílias e locais de trabalho.

Após o golpe de 24 de Março de 1976, a ser promulgada a Lei Organica Policial nº 8.686, estabeleceu que os cargos de Chefe e Sub-chefe de polícia seria ocupado pelos militares. Esta decisão significou, de fato, a militarização das forças de segurança; Diretiva do Comandante-em-Chefe do Exército No. 504/77, “O meios policiais ficarão sob o controle direto da autoridade militar e para o desenvolvimento das suas missões específicas, em ações contra a subversão”.

A lei entrou em vigor a partir de 1 Janeiro de 1977, reestruturou a organização da polícia e da Direção-Geral de Informação que foi criada. A partir da Ordem No. 24408 passou a denominar-se – Diretoria de Inteligência “por considerar necessário adaptar as funções com as de outras agências nacionais e provinciais específicas no domínio, porque a informação é uma parte integrante da inteligência e não pode ser considerados independentemente. O nome da informação operacionalmente limitado. ” Uma estrutura organizacional com base na hierarquia do funcionamento e da situação dos serviços de informações secretas são consolidadas. O esquema orgânico derivado do Decreto Regulamentar n.º 9102 de 1974, artigo 220 estável que “as funções específicas são secretas e deve regulá-los ao chefe”, ou seja, ser regulamentado, o tempo, o coronel Ramon Camps.

Tanto a regulamentação da Lei Orgânica e os regulamentos internos de caráter -reconstruida “segredo” de extenso material doutrinário para identificar a Direção de Informação (Inteligência posterior) é composto de três divisões principais: reuniões, delegações e inteligência. Entre suas funções era “produzir informações relacionadas com a subversão, espionagem e sabotagem” nos campos: a) estudante político, b) união, religioso, c) económica e financeira, d) psicológico (refere-se à imprensa) e) “extremista e subversiva”, o Partido Comunista e os seus grupos secundários “.

O regulamento secreto também menciona o envolvimento de agentes em DIPPBA operacional “realizar e / ou coordenar operações próprias especiais, conjuntos ou combinados”, deixando a interação entre serviços de inteligência e participação nos processos de grupos tarefas.

O Arquivo

Durante a apresentação pública da denúncia, a diretora do programa de Justiça por crimes contra a humanidade, Claudia Bellingeri, disse que o DIPPBA elaborou durante o terrorismo de Estado 270 000 registros; sua missão era gravar as ações como espionagem, monitoramento, registro e análise de informações para a perseguição política e ideológica. Para essas funções teve que ser um quadro territorial sofisticado que tinha 16 filiais em toda a província (Moron, Lanus, San Martin, Mar del Plata, Bahia Blanca, La Plata, San Nicolas, Junín, Chascomús, Pehuajó Azul Quilmes, La Matanza Vicente Lopez, Tigre, Mercedes e Capital Federal), e uma Divisão sistematicamente integrada com outras agências comunitárias em matéria de informação, a fim de produzir inteligência e intercâmbio de critérios aplicados no território.

A Agência estatal bonaerense constituiu assim uma base de informações que se tornou essencial para atuar sobre as vítimas que foram identificadas como o “Branco a eliminar”. Esta ação foi o resultado de ações ambientais de vigilancia, seguimento e infiltração. Essas ações eram niciadas a partir de um fato, uma suspeita, um procedimento. A partir desse momento, a Direção dava inicio a uma “ordem de busca” ou ” ordem de reunião de informação” . Seu objetivo era o de “informar”, que envolvia a produção de um conhecimento não possuíam; para alcançar este objetivo deve reunir diferentes dados ou informações relacionadas com o caso em si. Os procedimentos utilizados foram escutas, investigações, vigilância, fiscalização, entrevistas, visitas domiciliares clandestinas, penetração clandestina ou ilegal, interrogatórios, de infiltração, de espionagem, exploração da imprensa, prisões, descoberta e despistes.

Uma ordem de pesquisa datada de 02 de junho de 1976 diz que “deve produzir uma ampla informação ambiental” que visa estabelecer, entre outras coisas, a “conveniência de procedimentos, Brancos Operativos”. Ele acrescentou no final: “Os inquéritos realizados para completar o presente deve ser feita de forma encoberta, de modo a não despertar suspeitas das pessoas sob investigação”.

Para finalizar o trabalho de investigação, se confecionava um relatório que subia para sede central. Se a ordem era afirmativa, “a lista de alvos a serem considerados durante a próxima semana”. Em alguns casos, também mostra um croquis, no qual o domicilio do “causante”, está assinalado com um rótulo “BRANCO”.

Assim, a documentação detalhada que vem dos arquivos da DIPPBA pode provar que, no âmbito do terrorismo de Estado, ações de inteligência precederam em quase todos os casos os crimes que hoje são julgados como crimes contra a a humanidade.

A demonstração caso a caso envolve um trabalho técnico difícil e fundamental para a constatação desses casos e a viabilidade de representação judicial. Como expressou Hernán Schapiro no ato de terça-feira: “a construção de responsabilidade não é complexa, a dificuldade é a acreditação judicial, ou seja, identificar os casos concretos em que a informação do DIPPBA foi necessária para a concretização dos delitos e provar, ao mesmo tempo, a responsabilidade e a atuação dos agentes de investigações. “.

Perseguição no caso dos movimentos operários

Os Sindicatos dos trabalhadores, foi uma das áreas mais bem vigiadas pelos serviços de inteligência. Tanto é assim que houve um levantamento das fábricas para fazer um pacote legenda: “Grandes estabelecimentos fabris na província de Buenos Aires, onde tenham acontecido conflitos e declarações de possível infiltração subversiva”.

Neste contexto, durante 1976, se produziram operações de sequestro focadas em ativistas sindicais que trabalharam em diferentes fábricas localizadas na cidade de La Plata e Grande La Plata. Alguns seqüestros eram feitos em massa. A informação contida nos arquivos pessoais ou os arquivos das vítimas de inteligência nos permite inferir que suas prisões não foram isoladas, mas foram projetadas para atender um objetivo específico: a conversão do aparato produtivo nacional que implicou no desmantelamento da indústria nacional e, com isso o estado de bem-estar social.

Hilandería Olmos

O vasto patrimonio documental reflete as ações da polícia na província de Buenos Aires sobre o movimento operário em geral; a existência de 11.300 feixes situados no ficheiro DIPPBA e mais de 432 000 folhas, indica a magnitude do controle. Esse monitoramento ou a perseguição, que muitas vezes ocorreu dentro da fábrica, dão a ideia de uma conivência necessária de alguns setores econômicos concentrados com as forças armadas e de segurança.

“A inteligência esteve a serviço de um projeto repressivo cuja missão era disciplinar o movimento operário e avançar sobre a organização de base para impedir a distribuição da riqueza”, disse Victor Mendibil, vice-presidente da CPM, durante a apresentação da querela. Astillero Rio Santiago, Kaiser, Swift, Rigoleau, FIFA, Textil Olmos são apenas algumas das fábricas que realizaram ações de inteligência com a previsão de “tensões entre trabalhadores e administração”, para “levar a um conflito como uma ocupação da empresa com a redução da produção, suspensão ou demissão dos operários. ”

Os registros e arquivos descrevem dados pessoais, atividades políticas e sindicais; Há ainda relatórios que mostram que o monitoramento continuava fora da atividade e do local de trabalho. Às vezes, as informações e antecedentes feitos pelos serviços de inteligência eram fornecidos aos diretores das fábricas; pode presumir-se que, mesmo as ordens de buscas partiam da mesma direção das fábrica. Isto é afirmado nas páginas do arquivo da Textil Olmos, datada de 11 de abril de 1977 e cujo material, uma vez entregue ao Comissário mais velho é enviado para o gerente geral da fábrica. Nas folhas do relatório diz: “Ano 1974 foi realizado um ambiental […] sendo classificado como” Peronista Revolucionário ‘”; e sobre outro trabalhador: “Ano 1972 está contido em uma lista de pessoas pertencentes à Olmos Sul Petroquímico, relacionados ao PRT (Partido Revolucionário dos Trabalhadores). ”

PRT Peronista Revolucionário, Montoneros, FAP. Nos arquivos nota-se as impressões sobre as organizações consideradas “subversivas” e as marcas de uma perseguição sistemática. Nesse sentido, o caso é emblemático do movimento operário, porque a repressão aos trabalhadores foi indispensável para o estabelecimento de um novo modelo econômico. No entanto, como relatado em muitos guias de arquivo DIPPBA, esta perseguição foi realizada como já mencionado sobre atores de diversas áreas: religioso, direitos humanos e estudantes, entre outros.

Os documentos expostos, permitem mostrar, que durante a última ditadura militar (1976-1983), os serviços secretos aprofundadaram e aperfeiçoaram as ações de inteligência na busca de disciplina política e ideológica, que forneceram informação imprescindível para a concretização dos crimes de lesa humanidade.

Portanto, sem a inteligência não teria sido possível o terrorismo de Estado.

Por isso o efetivo cumprimento do direito à memória, verdade e justiça, é que norteia a demanda que busca julgar estas ações como parte constitutiva do terrorismo de Estado.

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