Arquivo por tag: condenação

jul. 11 2013

OAB cobra do governo providências sobre condenação da OEA no Araguaia

Marcus Vinicius enviou ofício ao ministro da Justiça indagando sobre providências quanto à sentença
(Foto: Eugenio Novaes)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber que providências foram adotadas pelo governo brasileiro para cumprir a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em dezembro de 2010, condenando o Brasil por não ter punido os responsáveis por mortes e desaparecimentos na Guerrilha …

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ago. 15 2012

Ex-ministro: decisão sobre Ustra abre caminho para novas ações

paulo vannucchi

O ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi disse que a confirmação nessa terça-feira da condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declarou como “torturador” o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra, “vai provocar consciência nova” e “abrir caminho para decisões”, no âmbito cível, contrária a agentes do Estado acusados de …

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ago. 15 2012

SP: Justiça mantém decisão que declarou Ustra como torturador

brilhante ustra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve na terça-feira a decisão de 2008 que declarou como torturador o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra. Por três votos a favor e nenhum contra, os desembargadores negaram recurso contra a sentença de primeira instância da 23ª Vara Cível de São Paulo que responsabiliza o militar …

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