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Sobre

Seja bem vindo!

Este é um espaço de divulgação e compartilhamento de informações do Fórum Paranaense em Defesa da Verdade, Memória e Justiça que se propõe a contribuir com os trabalhos das Comissão da Verdade, instituída no dia 18 de dezembro de 2011 pela Presidenta Dilma para que a nação brasileira possa, ao final deste trabalho, conhecer a parte de sua história recente, em especial o regime de exceção compreendido entre os anos de 1964 e 1985 sobre a qual muitas perguntas ainda persistem sem resposta .

A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, está entrando em vigor. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. “Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública”, explicou a presidenta Dilma Rousseff, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.

O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso. O tempo para manter sob sigilo documentos ultrassecretos será de 25 anos; secretos, 15 anos; e reservados, cinco. Somente o sigilo de documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período. O tempo máximo de sigilo será de 50 anos.

As 42 entidades da sociedade civil e instituições públicas signatárias deste fórum, que no seu lançamento no dia 12 de abril de 2012, no Teatro da Reitoria, tornaram publico o seu  primeiro  manifesto, vem rapidamente aproximado outros parceiros em torno deste mesmo propósito . Neste sentido, todas as contribuições e participações individuais e coletivas serão bem vindas e poderão ser encaminhadas através dos canais oferecidos neste site: e-mail, fórum de discussão organizado tematicamente e espaços para participação direta em matérias e textos aqui publicados. Participe! Envolva-se! Tome uma atitude de fortalecimento de um Brasil mais humano e democrático que todos certamente entregaremos às futuras gerações.

Fraternalmente,

Fórum Paranaense em Defesa da Verdade, Memória e Justiça

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CNV-RF

Comissão da Verdade

  Conheça a biografia dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade:   Membros     Claudio Fonteles Gilson Dipp José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha   Fonte: site da CNV QR Code – Take this post Mobile! Faça a leitura deste …

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Comissões de Direitos Humanos e Cidadania

Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania Assembleia Legislativa do Estado do Paraná “A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania é uma das 26 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. Formada por sete membros, tem sua competência estabelecida pelo Regimento Interno:   Art. 33-U Compete à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania …

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Parceiros

Entidades de Classe Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná – OAB-PR Instituto de Arquitetos do Brasil – Paraná – IAB-PR Entidades Estudantis Centro Acadêmico Hugo Simas – UFPR – CAHS Diretório Central dos Estudantes – UFPR – DCE-UFPR Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES …

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